Fazer voltar as infra-estruturas das telecomunicações para a posse do Estado

Henrique Granadeiro, presidente da Portugal Telecom afirmou que teria de despedir 600 trabalhadores da PT no próximo ano se o regulador das telecomunicações persistir numa regulação apertada à PT, mesmo depois da separação da empresa PT Multimédia do grupo PT, considerando que a pressão do regulador (ANACOM), não permite uma efectiva liberalização como seria expectável pelo mercado.

O Presidente da PT tem razão ao criticar o regulador … agora. Há dez anos que os operadores concorrentes estão no mercado. E há dez anos que a concorrência parasita nas infra-estruturas da PT, protegida no manto regulador e quase nada investindo na criação das suas próprias infra-estruturas, como estava previsto na concessão das licenças. Dez anos depois, os preços das comunicações continuam muito elevados, na voz, nos dados, na televisão por cabo, na Internet e as culpas não podem ser assacadas à PT que esteve (ainda está em alguns segmentos) impedida de praticar preços inferiores aos concorrentes. Se bem se lembram, com a OPA sobre a PT e a posterior separação das redes de cabo e cobre, foi afirmado por todos que “nada ficará como antes” motivo aliás porque muitos gabaram o movimento da Sonae. Como estamos agora?

O Presidente da PT tem razão ao criticar o regulador … agora. Dez anos depois é preciso saber que investimentos a PT pode fazer, sem que os outros operadores continuem a viver na mama, a expensas de outros. Se é compreensível que os novos concorrentes, nos primeiros anos da liberalização, beneficiassem de uma certa protecção (impedindo a PT de baixar os preços -e esmagar desde logo a concorrência – e também no acesso às infra-estruturas) face ao poderio de uma empresa, até então monopolista, também era de esperar que, mais de dez anos passados, investissem o suficiente para subsistirem, por si.

Outra coisa bem diferente é o Presidente da PT ameaçar o Governo e a ANACOM, com a possibilidade de despedimentos colectivos, usando os trabalhadores como armas de arremesso, quando sabe que o despedimento colectivo tem regras que não se aplicam a empresas com a solidez da PT, a não ser com artifícios enganadores e intrincados de justificar. Não podendo haver despedimento colectivo na PT, nem por isso devem os trabalhadores e os seus representantes, deixar de estar atentos e confrontar os responsáveis com estas declarações.

O que o Presidente da PT pode fazer e tem-no feito, é negociar eventuais rescisões ou suspensões de contratos de trabalho, sempre de acordo com o trabalhador (até hoje e ao contrário do que tem sido dito nunca houve qualquer despedimento na PT). O que o Presidente da PT pode fazer e tem-no feito é retirar direitos, diminuir o salário real do trabalhador, aumentar os encargos sociais no sistema de saúde, dirigir o trabalho em “tensão”.

Com a liberalização do sector e com o peso do operador histórico nas telecomunicações, o papel do regulador foi essencial para garantir as condições mínimas de actuação no mercado, sem o qual a concorrência estaria condenada à partida. Por isso é que a PT 1) esteve impedida, durante alguns anos, de baixar os preços, para dar “espaço” aos novos operadores, 2) esteve obrigada a ceder as suas infra-estruturas aos novos operadores, dando-lhes tempo para investirem numa rede própria, 3) não lhe foi permitido acompanhar ou ter preços mais baixos que a restante concorrência, 4) foi impedida de lançar no mercado serviços inovadores porque os outros não tinham capacidade operacional e um “depósito” de conhecimentos técnicos, 5) a banda larga da Internet entrou tarde por pressão da concorrência que também não permitiu a tarifa plana, 6) ainda hoje existe a assinatura telefónica por imposição da Anacom.

Por isso ao contrário dos Sindicatos e da Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom, nunca escolhi como alvo, dos problemas da PT, o regulador. Tudo isto está mal desde o início. Aos órgãos dos trabalhadores compete defender os interesses dos trabalhadores, mas também discernir os adversários e fazer alguma pedagogia política. E aqui o adversário não era o regulador mas sim as políticas do Governo, neste caso do Governo anterior.

Mais, portanto de que continuar a defender as posições da Empresa, (excluindo os despedimentos, naturalmente) como fez o Presidente da Comissão de Trabalhadores da PT e o Presidente do STPT, o que deveriam defender era o retorno ao Estado das infra-estruturas de Telecomunicações, para servir todos os operadores em pé de igualdade, com a transferência de efectivos necessários da PT, com todos os direitos e garantias, para a nova empresa pública.

Num país como pequeno como o nosso, não é compreensível que, todos e cada um dos operadores, construa uma infra-estrutura própria, quando as mesmas podem ser partilhadas. Não faz sentido a existência de redes de comunicações paralelas, subaproveitadas. O que será sensato é que estas “auto-estradas das telecomunicações” sejam utilizadas por todos, aproveitando ao limite os seus recursos. Tal como hoje acontece com a REN (rede eléctrica nacional). Como as auto-estradas rodoviárias. Como a rede de águas. E nas mãos do Estado.

E porque não demiti-los?

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De nada valeu a reavaliação do estado clínico de Ana Maria Brandão, funcionária da Junta de Freguesia de Vitorino de Piães, em Ponte de Lima, que viu novamente recusado o pedido de reforma antecipada por invalidez, apesar de só se deslocar com ajuda de terceiros. Há três anos que sofre de lombalgia e cervicalgia degenerativas, o que a obriga a viver praticamente acamada. Ainda assim, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) não a considera “absoluta e permanentemente incapaz para as funções.”

O executivo da Junta de Freguesia, indignado com esta decisão, ameaça demitir-se em Bloco se não for rapidamente concedida a reforma à sua funcionária administrativa. Esta situação, lembre-se, é tão vergonhosa que o Ministro das Finanças, na primeira avaliação, “suspendeu” a decisão e requereu uma nova Junta Médica que produziu o mesmo resultado; não conceder a reforma e obrigar a trabalhadora, com uma doença permanente, degenerativa e incapacitante, a apresentar-se ao trabalho.

Só vejo uma saída: o Ministro demitir a direcção da Caixa Geral de Aposentações, demitir a Junta Médica e mandar a senhora Ana Maria para casa, descansada, até ser reformada.

Flexi(nse)gurança

“Quem perder o trabalho, por causa da aplicação deste modelo, não deve temer o desemprego, explicam os defensores do conceito. Porque quem ficar desempregado irá receber um subsídio tão generoso que lhes permitirá manter o nível de vida que tinham quando estavam empregados. Além disso, ser-lhes-á prestada assistência na procura de um trabalho e ser-lhes-á dada formação profissional.”

Em Portugal?

Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. Como será? O meu caso.

Vai fazer quarenta anos, como o tempo passa. Comecei a trabalhar a sério e a descontar para a Segurança Social, com treze anos (depois de ter completado o Ciclo Preparatório e ter passado no exame de ingresso ao ensino secundário), nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Prossegui os estudos à noite no curso de Montador Electricista. Ao fim de algum tempo desisti. Afinal não deixava de ser o puto que foi obrigado a crescer depressa. Ainda consegui completar, salvo erro, dois dos três anos do curso. Depois disso veio a adolescência, a política, o 25 de Abril e a escola ficou para trás.

Voltei à escola, muitos anos depois, com um nível de conhecimentos na maioria das matérias, equiparados ao curso que interrompi, em consequência de uma formação exigente na empresa onde trabalhava, decorrente da minha carreira profissional. Muito determinado, decidi voltar ao primeiro ano do curso Geral de Electricidade, sem querer as equivalências escolares do curso anterior, entretanto extinto. Cheguei assim com muita facilidade ao último ano do curso.

No último ano a meio do ano lectivo, fui chamado a um concurso interno, para quadro médio da Empresa, oportunidade que não podia desperdiçar e vi-me obrigado a interromper os estudos. Apesar disso todos os professores, com excepção do professor de Inglês (por desavenças pessoais), deram-me nota para passar o ano, com a referida excepção (e mais tecnologia eléctrica por falta de professor) imaginando não ter mais necessidade de o concluir, depois de chegar a quadro médio da empresa, supostamente o máximo que poderia almejar, não possuindo um curso superior. Afinal enganei-me …mas não adianta estar a falar disso agora.

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Como aqui já disse cedendo à “pressão” de uns amigos inscrevi-me no programa Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, um projecto destinado a adultos “ …que pretendam ver reconhecidos, validados e certificados os seus conhecimentos e competências ou que pretendam concluir percursos incompletos de educação e formação”.

Presumi, tendo em conta o que li sobre a matéria e também do primeiro contacto com a mediadora deste projecto, que seria um processo rápido e simples, uma formalidade necessária, para aquilatar o meu conjunto de qualificações.

Desde logo, foi-me entregue um dossier pessoal, onde devia descrever por escrito, o meu percurso de vida pessoal, social, profissional, escolar, formativo e também os projectos futuros, com o máximo detalhe, em cada um dos percursos, a que deveria juntar a máxima documentação, evidenciando as competências individuais, em cada um desses contextos de vida, a fim de as confrontar com o referencial das quatro competências-chave, necessárias e indispensáveis, e enfim serem certificadas …ou não.

Tudo estava a correr de acordo com o previsto até há dois dias. Nesse dia tinha sido agendado um encontro com a formadora em Matemática para a Vida, sem ter a noção do objectivo desse encontro. Eis senão quando, quase sem dar por isso, estou presente numa sala de aulas, juntamente com um grupo (já com um percurso comum) de cerca de trinta pessoas, para resolver uns “problemas” de Matemática. Mas como? Houve aqui alguém que se enganou, pensei eu.

Chamei a formadora à parte, conversei com ela e pelos vistos quem estava enganado era eu. Segundo a formadora, apesar de ter sido dispensado de algumas fases, mais recuadas do processo, teria de resolver uns problemas de matemática, por mais fáceis que eles se me apresentassem. E eram muito fáceis para não dizer risíveis, algumas deles.

Obviamente que recusei e educadamente abandonei a sala. Eu não estava ali para fazer “nenhum exame” sobre matérias para as quais tenho um certificado de habilitações académicas. E que tinha sido apresentado. Estava ali para demonstrar outras qualificações obtidas noutros contextos da vida e procurar que essas fossem validadas ou então receber formação adequada para o efeito.

As minhas competências em Matemática, para o nível de conformidade académica exigido, estavam conferidas nos três anos do ensino secundário, com uma média de 16 valores, como estão todas as outras com as excepções que referi atrás. Não precisam de ser revalidadas.

Eu bem tentei dizer que este processo visava reconhecer, validar e certificar competências em especial as obtidas fora do âmbito escolar e se julgadas suficientes, lhes ser conferida uma equivalência escolar, não visava pôr à prova as habilitações conseguidas em ambiente escolar e devidamente certificadas pela entidade escolar.

As meninas doutoras, simpáticas, bem tentaram convencer-me. Que compreendiam as minhas objecções mas que se tratavam de regras e que havia um programa delineado que tinham de ser cumprido. A mediadora do curso que já me conhecia melhor, mostrava-se compreensível e concordante com os meus pontos de vista, mas pedia o cumprimento daquelas regras mínimas.

Acabei por dizer que não. Eu não estava à espera de um diploma, para ter as habilitações escolares, para um possível emprego. Estava ali apenas, porque tendo todo o tempo do mundo, até ver disponível, tais certificações podiam, encaminhar-me para os estudos superiores, constituindo-se como um teste às minhas actuais capacidades. Mas como disse, haverá outros caminhos e outras escolhas a fazer.

O que não posso compactuar é com processos burocráticos que deturpam os programas, tal como nos são apresentados na propaganda. Mesmo que os “problemas” de matemática para resolver, fossem, por exemplo, determinar o computador mais caro, apresentando-nos um com o IVA incluído e o outro sem IVA.

A menina doutora, mediadora do curso, disse que ia ver tentar ver se havia alguma maneira de resolver este problema. Diz que nunca tinha sido confrontado com um caso idêntico. Não me admira. Adivinho-lhe dificuldades. Apesar dos Simplex’s.

Grande lata

O ministro das Finanças Teixeira dos Santos, com o ar mais cândido do mundo, diz que um aumento de 2.1 por cento na Função Pública é “o aumento possível num contexto de rigor orçamental”.

Mas está claro que sim! Depois de anos e anos a perder poder de compra, primeiro com os salários congelados, depois com salários abaixo da inflação e a suspensão da progressão automática nas carreiras profissionais e mais tarde com o atrasos na regulação da avaliação de desempenho, os trabalhadores só podem mesmo estar reconhecidos por um aumento em linha com a inflação.

Os trabalhadores agradecem tamanha bondade.

O despedimento encapotado

Ontem li algures que dos mais de 900 trabalhadores que estão no chamado regime de mobilidade, são trabalhadores cujo salário médio não chega aos 1 000 euros. Ou seja, a ter em conta os vencimentos, a maioria serão certamente trabalhadores dos escalões mais baixos do funcionalismo público. As empregadas de limpeza, o pessoal do serviço auxiliar, etc.

Estes trabalhadores já estão nesta situação à mais de três meses o que significa que o seu vencimento já mingou em 1/3 a juntar à perda do subsídio de refeição que rondará os 100 euros/mês, se bem li.

Feitas as contas assim por alto, são mais de 400 euros/mês, a deixar de entrar em casa todos os meses. É muito dinheiro para quem tem um vencimento baixo.

E onde estão as alternativas anunciadas de mobilidade, formação, ou reconversão profissional? É uma forma de despedimento encapotada.

Entretanto a lista de “excedentários/potenciais despedidos” vai crescendo, depois do sector da saúde, paira agora a ameaça sobre 2 500 professores incapacitados por doença.

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É por estes e outros motivos que a luta de 18 de Outubro é justa.

 

Um país singular

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Um trabalhador português que apenas concluiu o secundário recebe em média menos 80 por cento do que um licenciado, sendo esta a maior diferença por país, entre os países da OCDE, com a excepção da Hungria e da República Checa. Também o trabalhador com o ensino básico recebe menos 57 por cento do que outro que completou o 12ª ano. Ainda outro recorde: São licenciados, mais de 60 por cento, os que recebem mais de duas vezes que a média nacional.

Ainda segundo o relatório da OCDE Educacion at a Glance 2007, encontra-se em Portugal “a maior selectividade no acesso ao ensino superior” sendo que o prosseguimento dos estudos está fortemente condicionado pelo estatuto socio-económico dos pais, em forte contraste com países como a Irlanda, Espanha e Finlândia, apontados como exemplos de países onde a equidade no acesso à educação é exemplar e não depende das habilitações académicas ou da ocupação profissional dos progenitores.

Estes dados provam que ao nível dos salários a disparidade entre trabalhadores licenciados e não licenciados é um perfeito exagero e um disparate.

Estes dados provam ainda, mais do que em qualquer outra parte da Europa, que ter um curso apesar de tudo compensa. Se exercer a profissão e não estiver empregada num qualquer call-center … E prova também que o acesso ao ensino superior está interdito aos pobres. E interdito ainda aos filhos de muitas famílias em que as contas da vida se fazem pelos dedos.

Na minha visão particular destes problemas tão importante como uma licenciatura é dar condições para qualificar os trabalhadores. E tão importante como uma licenciatura é premiar os bons desempenhos, as competências profissionais, os conhecimentos e os resultados.

É evidente que para isso é preciso dar formação profissional nas empresas e fora das empresas. Desafiando competências, disseminando conhecimentos, desfrutando das experiências profissionais, em toda a estrutura da empresa.

A minha longa e vasta experiência de trabalhador e profissional, permite dizer-me sem errar que a aposta na capacidade, na determinação, na dedicação do trabalhador, com programas adequados e formação permanente, orientada para os resultados, para o cumprimento de objectivos, é capaz de operar desfechos, tão bons ou melhores, que outros possuindo formação académica superior.

Mas nada contra os licenciados obviamente. Especialmente os que se entregam à sua valorização com pundonor e sacrifício. Apenas um pequeno olhar para outros menos académicos.

Mais despedimentos

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Com a aquisição da Portugália pela TAP, são mais de 100 trabalhadores despedidos, por, supostamente, não haver lugar na nova estrutura da empresa.

As reestruturações nas empresas são necessárias e admite-se poder resultar de uma maior eficácia da organização do trabalho e do exercício das funções, um excesso de pessoal. Isso não é questionável. O que se questiona é que os trabalhadores são, regra geral, os primeiros a serem descartáveis, desprezando-se toda uma experiência e um saber acumulado, em favor de uma economia de custos, duvidosa, na hierarquia de valores dispensáveis.

Os trabalhadores têm sido tratados como comida para cão, disse um dia o famoso guru de administração de empresas, Tom Peters. Os nossos empresários e governantes pouco se importam. Nesta linha, Portugal tem os mais baixos salários, a maior precariedade, as piores condições de trabalho e cerca de meio milhão de desempregados.

Pensar Portugal é pensar num drama para a generalidade das pessoas.

Em Portugal reforma-se mais tarde que a generalidade dos países europeus e ganha-se muito menos.

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Pois é, por muito que a propaganda afirme o contrário os dados da Euroestat estão aí a desmenti-los. É mesmo assim: Portugal é dos países da União Europeia onde a aposentação se dá mais tarde. Os portugueses, segundo essa instituição europeia, reformam-se mais tarde, que a generalidade dos países da Europa, sendo apenas superados pelos trabalhadores do Chipre, da Estónia e da Irlanda.

Na Europa dos 25 a reforma dos trabalhadores, dá-se em média aos 60,7 meses. Em Portugal aos 64,2 anos, em Espanha cerca de dois anos antes, na França aos 58,8 anos, em Itália aos 58,4 anos, na Bélgica aos 57,9 anos, no Luxemburgo aos 57,7 anos e finalmente na Polónia, aos 57 anos, os trabalhadores saem do mercado trabalho.

Com a alteração da idade da reforma, os trabalhadores em Portugal podem reformar-se aos 65 anos, suportando uma taxa de sustentabilidade, se quiserem manter os valores de reforma de hoje, ou então sair mais tarde, de acordo com a esperança média de vida, sem esse custo complementar.

O aumento da idade da reforma foi uma treta. Era (é) possível manter a idade na reforma nos 60 anos sem aumentar a idade da reforma, mudando o paradigma do financiamento do sistema da segurança social. É trabalhar até morrer.

Ainda segundo um estudo da OCDE, os trabalhadores portugueses, são os mais mal pagos na Europa a 15, ganhado cerca de 40 por cento menos.

É um fartar vilanagem!