Fazer voltar as infra-estruturas das telecomunicações para a posse do Estado

Henrique Granadeiro, presidente da Portugal Telecom afirmou que teria de despedir 600 trabalhadores da PT no próximo ano se o regulador das telecomunicações persistir numa regulação apertada à PT, mesmo depois da separação da empresa PT Multimédia do grupo PT, considerando que a pressão do regulador (ANACOM), não permite uma efectiva liberalização como seria expectável pelo mercado.

O Presidente da PT tem razão ao criticar o regulador … agora. Há dez anos que os operadores concorrentes estão no mercado. E há dez anos que a concorrência parasita nas infra-estruturas da PT, protegida no manto regulador e quase nada investindo na criação das suas próprias infra-estruturas, como estava previsto na concessão das licenças. Dez anos depois, os preços das comunicações continuam muito elevados, na voz, nos dados, na televisão por cabo, na Internet e as culpas não podem ser assacadas à PT que esteve (ainda está em alguns segmentos) impedida de praticar preços inferiores aos concorrentes. Se bem se lembram, com a OPA sobre a PT e a posterior separação das redes de cabo e cobre, foi afirmado por todos que “nada ficará como antes” motivo aliás porque muitos gabaram o movimento da Sonae. Como estamos agora?

O Presidente da PT tem razão ao criticar o regulador … agora. Dez anos depois é preciso saber que investimentos a PT pode fazer, sem que os outros operadores continuem a viver na mama, a expensas de outros. Se é compreensível que os novos concorrentes, nos primeiros anos da liberalização, beneficiassem de uma certa protecção (impedindo a PT de baixar os preços -e esmagar desde logo a concorrência – e também no acesso às infra-estruturas) face ao poderio de uma empresa, até então monopolista, também era de esperar que, mais de dez anos passados, investissem o suficiente para subsistirem, por si.

Outra coisa bem diferente é o Presidente da PT ameaçar o Governo e a ANACOM, com a possibilidade de despedimentos colectivos, usando os trabalhadores como armas de arremesso, quando sabe que o despedimento colectivo tem regras que não se aplicam a empresas com a solidez da PT, a não ser com artifícios enganadores e intrincados de justificar. Não podendo haver despedimento colectivo na PT, nem por isso devem os trabalhadores e os seus representantes, deixar de estar atentos e confrontar os responsáveis com estas declarações.

O que o Presidente da PT pode fazer e tem-no feito, é negociar eventuais rescisões ou suspensões de contratos de trabalho, sempre de acordo com o trabalhador (até hoje e ao contrário do que tem sido dito nunca houve qualquer despedimento na PT). O que o Presidente da PT pode fazer e tem-no feito é retirar direitos, diminuir o salário real do trabalhador, aumentar os encargos sociais no sistema de saúde, dirigir o trabalho em “tensão”.

Com a liberalização do sector e com o peso do operador histórico nas telecomunicações, o papel do regulador foi essencial para garantir as condições mínimas de actuação no mercado, sem o qual a concorrência estaria condenada à partida. Por isso é que a PT 1) esteve impedida, durante alguns anos, de baixar os preços, para dar “espaço” aos novos operadores, 2) esteve obrigada a ceder as suas infra-estruturas aos novos operadores, dando-lhes tempo para investirem numa rede própria, 3) não lhe foi permitido acompanhar ou ter preços mais baixos que a restante concorrência, 4) foi impedida de lançar no mercado serviços inovadores porque os outros não tinham capacidade operacional e um “depósito” de conhecimentos técnicos, 5) a banda larga da Internet entrou tarde por pressão da concorrência que também não permitiu a tarifa plana, 6) ainda hoje existe a assinatura telefónica por imposição da Anacom.

Por isso ao contrário dos Sindicatos e da Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom, nunca escolhi como alvo, dos problemas da PT, o regulador. Tudo isto está mal desde o início. Aos órgãos dos trabalhadores compete defender os interesses dos trabalhadores, mas também discernir os adversários e fazer alguma pedagogia política. E aqui o adversário não era o regulador mas sim as políticas do Governo, neste caso do Governo anterior.

Mais, portanto de que continuar a defender as posições da Empresa, (excluindo os despedimentos, naturalmente) como fez o Presidente da Comissão de Trabalhadores da PT e o Presidente do STPT, o que deveriam defender era o retorno ao Estado das infra-estruturas de Telecomunicações, para servir todos os operadores em pé de igualdade, com a transferência de efectivos necessários da PT, com todos os direitos e garantias, para a nova empresa pública.

Num país como pequeno como o nosso, não é compreensível que, todos e cada um dos operadores, construa uma infra-estrutura própria, quando as mesmas podem ser partilhadas. Não faz sentido a existência de redes de comunicações paralelas, subaproveitadas. O que será sensato é que estas “auto-estradas das telecomunicações” sejam utilizadas por todos, aproveitando ao limite os seus recursos. Tal como hoje acontece com a REN (rede eléctrica nacional). Como as auto-estradas rodoviárias. Como a rede de águas. E nas mãos do Estado.

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Flexi(nse)gurança

“Quem perder o trabalho, por causa da aplicação deste modelo, não deve temer o desemprego, explicam os defensores do conceito. Porque quem ficar desempregado irá receber um subsídio tão generoso que lhes permitirá manter o nível de vida que tinham quando estavam empregados. Além disso, ser-lhes-á prestada assistência na procura de um trabalho e ser-lhes-á dada formação profissional.”

Em Portugal?

Grande lata

O ministro das Finanças Teixeira dos Santos, com o ar mais cândido do mundo, diz que um aumento de 2.1 por cento na Função Pública é “o aumento possível num contexto de rigor orçamental”.

Mas está claro que sim! Depois de anos e anos a perder poder de compra, primeiro com os salários congelados, depois com salários abaixo da inflação e a suspensão da progressão automática nas carreiras profissionais e mais tarde com o atrasos na regulação da avaliação de desempenho, os trabalhadores só podem mesmo estar reconhecidos por um aumento em linha com a inflação.

Os trabalhadores agradecem tamanha bondade.

O despedimento encapotado

Ontem li algures que dos mais de 900 trabalhadores que estão no chamado regime de mobilidade, são trabalhadores cujo salário médio não chega aos 1 000 euros. Ou seja, a ter em conta os vencimentos, a maioria serão certamente trabalhadores dos escalões mais baixos do funcionalismo público. As empregadas de limpeza, o pessoal do serviço auxiliar, etc.

Estes trabalhadores já estão nesta situação à mais de três meses o que significa que o seu vencimento já mingou em 1/3 a juntar à perda do subsídio de refeição que rondará os 100 euros/mês, se bem li.

Feitas as contas assim por alto, são mais de 400 euros/mês, a deixar de entrar em casa todos os meses. É muito dinheiro para quem tem um vencimento baixo.

E onde estão as alternativas anunciadas de mobilidade, formação, ou reconversão profissional? É uma forma de despedimento encapotada.

Entretanto a lista de “excedentários/potenciais despedidos” vai crescendo, depois do sector da saúde, paira agora a ameaça sobre 2 500 professores incapacitados por doença.

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É por estes e outros motivos que a luta de 18 de Outubro é justa.

 

Um país singular

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Um trabalhador português que apenas concluiu o secundário recebe em média menos 80 por cento do que um licenciado, sendo esta a maior diferença por país, entre os países da OCDE, com a excepção da Hungria e da República Checa. Também o trabalhador com o ensino básico recebe menos 57 por cento do que outro que completou o 12ª ano. Ainda outro recorde: São licenciados, mais de 60 por cento, os que recebem mais de duas vezes que a média nacional.

Ainda segundo o relatório da OCDE Educacion at a Glance 2007, encontra-se em Portugal “a maior selectividade no acesso ao ensino superior” sendo que o prosseguimento dos estudos está fortemente condicionado pelo estatuto socio-económico dos pais, em forte contraste com países como a Irlanda, Espanha e Finlândia, apontados como exemplos de países onde a equidade no acesso à educação é exemplar e não depende das habilitações académicas ou da ocupação profissional dos progenitores.

Estes dados provam que ao nível dos salários a disparidade entre trabalhadores licenciados e não licenciados é um perfeito exagero e um disparate.

Estes dados provam ainda, mais do que em qualquer outra parte da Europa, que ter um curso apesar de tudo compensa. Se exercer a profissão e não estiver empregada num qualquer call-center … E prova também que o acesso ao ensino superior está interdito aos pobres. E interdito ainda aos filhos de muitas famílias em que as contas da vida se fazem pelos dedos.

Na minha visão particular destes problemas tão importante como uma licenciatura é dar condições para qualificar os trabalhadores. E tão importante como uma licenciatura é premiar os bons desempenhos, as competências profissionais, os conhecimentos e os resultados.

É evidente que para isso é preciso dar formação profissional nas empresas e fora das empresas. Desafiando competências, disseminando conhecimentos, desfrutando das experiências profissionais, em toda a estrutura da empresa.

A minha longa e vasta experiência de trabalhador e profissional, permite dizer-me sem errar que a aposta na capacidade, na determinação, na dedicação do trabalhador, com programas adequados e formação permanente, orientada para os resultados, para o cumprimento de objectivos, é capaz de operar desfechos, tão bons ou melhores, que outros possuindo formação académica superior.

Mas nada contra os licenciados obviamente. Especialmente os que se entregam à sua valorização com pundonor e sacrifício. Apenas um pequeno olhar para outros menos académicos.

“Juros altos precisam-se”

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O país pode bem viver com uma taxa de juros acima dos 4%, mesmo que isso seja devastador para algumas famílias“.

Editorial do Diário Económico.

Os disparates podem ser ditos por qualquer um, com um gosto particular, sobretudo quando vindos de “reputados” economistas. O Sr. Martim Avillez Figueiredo como qualquer bom neoliberal não quer saber das coisas comezinhas do dia a dia das pessoas, como ter de pagar as prestações de um empréstimo de uma casa ou a educação dos filhos, para apenas citar dois exemplos. Ele sabe e sem vergonha o afirma que os juros altos (tal como os impostos excessivos), são devastadores para algumas famílias, mas está-se nas tintas, porque o que interessa é a “competitividade das empresas, e por isso encontra motivos para exigir mais sacrifícios para que o país chegue ” lá acima onde se cruzam as economias ricas”.

Esta treta é recorrente. Já cheira mal. Os Martim’s Avilezes deste país não recebem salários de 1000€ e menos, para no dia seguinte, desembolsar metade com a prestação do empréstimo da casa. Os Martim’s Avillezes não sabem o que é ter salários de miséria e grandes encargos. Não sabem o que são dificuldades. Não conhecem uma vida de qualidade mínima. Falam de barriga cheia. Eles acham que os portugueses se endividam demais. Acima das suas posses. Não entendem que os portugueses têm o direito à esperança e ao sonho de melhores dias. O direito a pensar que os salários não vão ficar congelados ou abaixo da inflação.

Eu acho que os portugueses ouvem demais estes pretensos salvadores da pátria. Portugal sempre esteve em crise desde o 25 de Abril. Os Martim’s Avillezes de agora são as dezenas de ministros de outrora e a receita foi sempre a mesma. Apertar o cinto e sacrifícios …para uns. E por isso estamos onde estamos.

Bardamerda para os Martim’s Avillezes deste país!

Em Portugal reforma-se mais tarde que a generalidade dos países europeus e ganha-se muito menos.

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Pois é, por muito que a propaganda afirme o contrário os dados da Euroestat estão aí a desmenti-los. É mesmo assim: Portugal é dos países da União Europeia onde a aposentação se dá mais tarde. Os portugueses, segundo essa instituição europeia, reformam-se mais tarde, que a generalidade dos países da Europa, sendo apenas superados pelos trabalhadores do Chipre, da Estónia e da Irlanda.

Na Europa dos 25 a reforma dos trabalhadores, dá-se em média aos 60,7 meses. Em Portugal aos 64,2 anos, em Espanha cerca de dois anos antes, na França aos 58,8 anos, em Itália aos 58,4 anos, na Bélgica aos 57,9 anos, no Luxemburgo aos 57,7 anos e finalmente na Polónia, aos 57 anos, os trabalhadores saem do mercado trabalho.

Com a alteração da idade da reforma, os trabalhadores em Portugal podem reformar-se aos 65 anos, suportando uma taxa de sustentabilidade, se quiserem manter os valores de reforma de hoje, ou então sair mais tarde, de acordo com a esperança média de vida, sem esse custo complementar.

O aumento da idade da reforma foi uma treta. Era (é) possível manter a idade na reforma nos 60 anos sem aumentar a idade da reforma, mudando o paradigma do financiamento do sistema da segurança social. É trabalhar até morrer.

Ainda segundo um estudo da OCDE, os trabalhadores portugueses, são os mais mal pagos na Europa a 15, ganhado cerca de 40 por cento menos.

É um fartar vilanagem!

118 mil desempregados sem direito a subsídio de desemprego

Para o Governo são apenas uns números. Para alguém com uma réstia de humanidade, são milhares de pessoas que vêem ser negados os mais elementares direitos de protecção social no infortúnio. Este Governo implacavelmente tecnocrata não olha às condições sociais e humanas das pessoas. Não foi isto que prometeu aos portugueses. Estamos entregue aos bichos!

Isto é que é uma merda!

fraude3254852.jpgQuando se está perante uma fraude fiscal organizada, num esquema engenhoso de evasão fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e que envolve bancos, sociedades financeiras, escritórios de advogados, empresas de construção civil e quando é preciso ser implacável contra a burla e a fraude fiscal, será um escândalo a possibilidade de arquivamento do crime fiscal associado à “Operação Furacão”, pela simples regularização ao fisco do dinheiro envolvido nas fraudes fiscais

Isto não é mais que um convite declarado ao crime e à impunidade e não abona a credibilidade das instituições.

A máquina fiscal tão célere e predadora com pequenos delitos ou infracções fiscais, não pode, deixar em claro, um crime fiscal organizado, apenas porque, estarão envolvidas, como é público, entidades bancárias como o Banco Espírito Santo, o Banco Comercial Português, o Banco Português de Negócios ou o Finibanco. Ou ainda empresas como a Soares da Costa, a Mota-Engil, Monte Adriano ou a Zagote, para além de finíssimos advogados. Ou ainda porque nos 120 arguidos estarão nomes importante e conhecidos da nossa praça.

Numa semana excelente na outra excedentário.

No dia 11 de Junho no Diário da República é publicado o despacho que nomeia o trabalhador, técnico profissional especialista, depois de uma avaliação de desempenho classificada de excelente. Uma semana depois, a 18 de Junho, um novo despacho coloca-o no quadro de excedentários.

O Ministério da Agricultura explica esta incongruência com o facto de não ter sido criada nenhuma vaga para a função do trabalhador.

Que dizer?

De uma semana para outra, um trabalhador é promovido, depois de um desempenho considerado de excelente e logo depois vai para um quadro de mobilidade especial, sendo que isso significa, ir para casa, ficar à espera de eventualmente ser chamado a ocupar um posto de trabalho noutro local, para ao fim de sessenta dias naquela situação, perder 1/6 do vencimento e ao fim de um ano perder 1/3 do vencimento, até ao fim dos seus dias de profissional.

É como tenho dito. O quadro de mobilidade especial (quadro de supranumerários/excedentários) é a antecâmara para o despedimento. Sem justa causa. Sem nada terem feito para isso, antes pelo contrário. É tudo a eito. E fé de que ninguém vai protestar mais.