Aborto. Já chegamos à Madeira?

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A interrupção voluntária da gravidez já é legal e livre até às 10 semanas de gravidez, menos em …Viana do Castelo alegadamente por falta de médicos, no sistema público, não objectores de consciência.

Viana do Castelo juntamente com Setúbal e Évora, são assim os únicos distritos do país em que não existe nenhum estabelecimento público ou privado onde se possa realizar o aborto legal

O Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim de Viana do Castelo, de que faço (fiz) parte, não se conforma e vai tomar posição sobre o assunto. A reunião está marcada para a próxima 5ª Feira, na estalagem Melo e Alvim.

(Ora se faltam médicos que os contratem ou façam acordos com instituições de saúde privadas. Mas já chegamos à Madeira ou quê?)

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Sim a uma “aconselhamento” prévio à IVG.

Subsequente ao referendo ao aborto subsiste uma matéria, recorrente no debate, de um processo de aconselhamento, prévio à interrupção voluntária da gravidez. A maior parte das vozes do Sim, manifesta-se agora contra. Nunca ouvi ou li e participei em muitos debates na campanha, nenhuma oposição a este procedimento, vou ainda mais longe, os defensores do Sim, entre os quais me incluo, abraçaram este argumento, como um meio de assistência à mulher, na estruturação da sua decisão.

O aconselhamento é encarado pela maioria dos defensores do Sim, como uma perversão e um constrangimento, à livre opção da mulher, consagrada no referendo. Sinceramente, não percebo os desassossegos por esta figura do aconselhamento. Uma consulta de aconselhamento não é uma formulação feliz por fazer presumir uma intromissão na livre opção da mulher. Mas não é isso que se deve pretender. Chamar-lhe-ia antes, à falta de melhor definição, consulta de conhecimentos.

No meu entendimento deveria ser obrigatória a presença numa consulta de conhecimentos, por um comité de especialistas das áreas sociais, psicológicas e de saúde, tendente a proporcionar meios auxiliares, para uma decisão mais ponderada e não para tentar dissuadir a mulher a renunciar à sua opção de interromper a gravidez, direito irrenunciável e único da mulher.

Se achamos a mulher capaz, por si, de tomar em liberdade e consciência, uma decisão responsável, na sua opção de abortar, não devemos temer agora, uma consulta prévia à interrupção voluntária da gravidez, para munir a mulher de todos os dados, susceptíveis de melhor consolidar uma decisão.

Posto isto, defendo, por esta ordem, uma consulta de comité de especialistas, uma consulta de verificação médica das condições exigidas, um período pequeno de ponderação, a interrupção da gravidez.

Por fim defendo que a IGV deva ser feita no SNS, gratuita, para rendimentos inferiores, suportado em parte para rendimentos médios e pagos para rendimentos elevados. Nas clínicas privadas e autorizadas, preconizo o mesmo tipo de pagamentos, se encaminhados pelo SNS. Se a IVG correr à margem do SNS, os encargos devem correr por quem o utilize nessas circunstâncias.

por Fernando Publicado em Aborto

Pensar a política

louca.JPGArtigo de Francisco Louçã descrevendo todo o processo que conduziu aos referendos sobre o aborto e uma perspectiva sobre o que se seguirá. Totalmente de acordo com o seu ponto de vista.

Trocar o certo pelo incerto e fazer o referendo?

No período preparatório do referendo, surgiram muitos argumentos contra a sua realização. Segundo uns, tratar-se-ia de correr um risco desnecessário, porque o Parlamento teria maioria para votar a lei. Para mais, seria perder tempo. Segundo outros, o referendo é sempre arriscado, por natureza, e devem-se evitar os riscos. Esses argumentos têm uma justificação razoável: havia um risco no referendo. Mas são politicamente errados, na minha opinião. Começo pela justificação. O referendo troca o certo pelo incerto, diziam. É inteiramente verdade que ninguém podia garantir a certeza sobre o resultado final do voto. Mas seria mesmo “certo” o resultado do voto em parlamento, sem o referendo e contra o referendo? Não seria. Pelo contrário, o que é certo é que esse voto nunca se realizaria. Simplesmente, não havia votos suficientes no parlamento para aprovar a lei em votação final global. É de recordar que cerca de 30 deputados PS tinham feito uma declaração de voto na legislatura anterior exprimindo reservas quanto à lei. E é de recordar que o PS se amarrou a um compromisso eleitoral de só proceder à alteração da lei mediante referendo, pelo que sempre se opôs à decisão simplesmente parlamentar. Numa palavra, nada era mais certo de que não haver votos suficientes no parlamento para decidir a lei sem um referendo prévio.

Segundo argumento. O referendo faz perder tempo. Também é verdade, perdeu-se tempo: por duas vezes o referendo foi rejeitado, pelo Presidente Sampaio e depois pelo Tribunal Constitucional. No primeiro caso o PCP, PSD e CDS votaram contra o referendo, no segundo o PCP e o CDS votaram contra e, quando o referendo foi finalmente convocado, tinha os votos contrários do PCP e a abstenção do CDS. Perdeu-se tempo de facto, mas para contar esse tempo com rigor era preciso que houvesse uma alternativa que fosse realizável mais cedo – e não havia.

Na verdade, perdeu-se tempo desde o 25 de Abril. Nenhum dos governos provisórios aceitou alterar a lei. Só quando já havia maioria de direita é que um partido de esquerda (o PCP) apresentou um projecto de lei descriminalizando as mulheres que abortaram. Perdeu-se tempo quando Guterres impôs um referendo em acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, paralisando a lei durante anos.

Assim, o problema político foi sempre saber como recuperar o tempo. E por isso é que se impunha o referendo. Porque era a única forma politicamente realizável de mudar a lei. É certo que havia outra: o parlamento tinha capacidade constitucional para mudar a lei e podia mesmo invocar esse direito, dada a recusa sucessiva de referendo pela direita e pelas instituições. Mas essa via era inviável. E era socialmente desautorizada.

Tendo havido um referendo anterior, não se podia deixar ao Não a vantagem da vitória referendária.

Aceitar o risco – e correr o risco – de fazer o referendo era a única forma politicamente forte e socialmente apoiada de mudar a lei. Aceitar o referendo era portanto a escolha de quem queria disputar o referendo. E disputá-lo no terreno do Não, nos distritos onde o Não tinha ganho, e com os argumentos para fazer mudar a opinião dos sectores populares que tinham dado a vitória ao Não.

Finalmente, a vitória do Sim no referendo torna a lei irreversível. É certo que Ribeiro e Castro ameaça com um novo referendo dentro de oito anos. Mas essa proposta não resiste a um teste muito fácil: como é que seria a pergunta? Qualquer coisa como “concorda que se volte a impor uma pena de 3 anos de prisão para a mulher que aborte?” Ou “Concorda com a solução Bagão Félix para os castigos com trabalho comunitários para a mulher que aborte?” Nenhuma direita, nem a mais abusiva contra as mulheres, jamais fará uma campanha para esse tema.

O referendo teve uma virtude. Encerrou a questão do aborto em Portugal. Com o voto maioritário. Como tinha que ser.

Francisco Louçã

(artigo publicado no esquerda.net)

Pulhisses

No anterior referendo os defensores da despenalização perderam e acataram o resultado das eleições, mesmo não sendo vinculativo. Foi uma decisão responsável e democrática.

Podiam no entanto se quisessem alterar a lei. Havia uma maioria de deputados no parlamento favoráveis à despenalização e não havia constrangimentos legais face ao carácter não vinculatório do referendo. Podiam mas não quiseram. Com a excepção do PCP, os outros partidos defenderam, desde logo, uma nova alteração, apenas com recurso ao referendo, por respeito democrático aos eleitores. Apesar da pouca participação.

Todos nos lembramos das críticas, em minha opinião justificadas, ao PCP por querer fazer um aproveitamento de uma maioria ocasional na Assembleia da República para alterar, por via legislativa, o que foi derrotado no referendo.

Agora querem virar o bico ao prego. O que antes era antidemocrático deixa agora de o ser. Agora sem vergonha nenhuma, esqueceram o que antes disseram. Agora já lhes importa que o resultado não tenha sido vinculativo, apesar de uma participação mais larga e de um distanciamento maior entre as duas posições em confronto. Agora enjeitam o que disseram antes. Agora, esquecem as forte críticas ao PCP por tentar enviesadamente alterar o resultado das eleições. Agora querem que o resultado do referendo não tenha validade política e legal.

Eles estão aí a fazer pressão para ganhar na secretaria. Desde já a pressionar o Presidente da República para não promulgar a alteração legislativa que inevitavelmente se irá seguir. São uns pulhas!

Querer ganhar na secretaria.

Antecipando um cenário de uma vitória do Sim no referendo questionei a legitimidade dos perdedores invocarem a figura do carácter vinculativo, para colocarem em causa, a expressão política do resultado. Sabia que seria assim. O título do meu artigo era elucidativo. O NÃO à despenalização do aborto vai ganhar …perdendo? Não deve! Não podia ser mais certeiro na análise.

Logo na noite das eleições, os apoiantes do Não, disseram que o resultado não é vinculativo, pretendendo condicionar e tirar partido de uma lei desajustada. São pouco sérios. Parecem esquecer-se que o resultado do primeiro referendo, também não foi vinculativo e que apesar de haver uma maioria de votos favoráveis a uma alteração no parlamento, os partidos favoráveis à alteração, não quiseram alterar a lei, com excepção do PCP, em nome do respeito politico pela decisão maioritária dos eleitores.

Tinham razão o PS e o Bloco de Esquerda ao defenderem um novo referendo. A decisão votada pelos cidadãos dá mais força à lei e “impede” uma alteração no parlamento se a correlação de forças se alterar no futuro. E diviso mesmo com grandes dificuldades uma nova proposta de referendo sobre o aborto depois de um voto de despenalização. Conseguem imaginar a nova pergunta? “Concorda que seja penalizado o aborto que foi despenalizado no referendo anterior”. Não me parece que tal se vislumbre a curto ou médio prazo. A despenalização veio para ficar!

Posto isto, continuo a defender alterações na lei do referendo. Defendo que continue a valer um carácter vinculativo, mas de valor inferior, à volta dos 30 por cento. O referendo assume uma forma de democracia participada. Com o referendo estamos a dar indicações concretas sobre questões muito concretas. Não estamos a passar a responsabilidade para os outros. Estamos nós a decidir e isso acrescenta qualidade à democracia. Mas colocar a fasquia a 50 por cento em vez de apelar à participação, desincentiva e favorece a situação vigente. Quem não deseja uma alteração está em vantagem posicional. Ganha de três formas: a) não havendo a participação vinculativa b) ganha mesmo ganhando quem pretende alterar, desde que não tenha os 50 por cento c) ganha tendo a maioria de votos, sendo ou não o resultado vinculativo. Não é justo e cria muitas dificuldades à mudança.

Em nome do instituto do referendo, da democracia participada, deve ser promovido a alteração da lei, baixando o patamar de exigência de participação. Não concordo com algumas posições que defendem ou o fim do referendo ou a maioria simples. No primeiro caso estaríamos a deixar cair um instrumento de participação qualificada, no segundo caso a desvalorizar a importância do resultado  do referendo para promover mudanças consistentes e duradoiras.

O bom senso venceu.

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Não há mais para dizer. O bom senso ganhou. Não fazem sentido agora os ressabiamentos. Este debate terminou. Acabou a penalização das mulheres. O sociedade portuguesa ganhou dignidade. Agora devem ser outras as nossas exigências. Agora é preciso tornar o aborto raro, acabar com a clandestinidade, dar apoio e aconselhamento médico e psicológico, investir na educação social a sério sem condicionalismos morais ou religiosos. O país ganhou respeito e respeitou as mulheres. Valeu a entrega, o esforço e a dedicação, nesta vitória da dignidade humana sobre a intolerância.

por Fernando Publicado em Aborto

“mas é que se eu perder, eu perco sozinha, mas é que se eu ganhar, aí é só eu que ganho”

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Hoje eu tô sozinha

Hoje eu tô sozinha
E não aceito conselho
Vou pintar minhas unhas e meu cabelo de vermelho
Hoje eu tô sozinha
Não sei se me levo ou se me acompanho
Mas é que se eu perder, eu perco sozinha
Mas é que se eu ganhar
Aí é só eu que ganho

Hoje eu não vou falar mal nem bem de ninguém
Hoje eu não vou falar bem nem mal de ninguém

Logo agora que eu parei
Parei de te esperar
De enfeitar nosso barraco
De pendurar meus enfeites
De fazer o café fraco
Parei de pegar o carro correndo
De ligar só pra você
De entender sua família e te compreender
Hoje eu tô sozinha e tudo parece maior
Mas é melhor ficar sozinha que é pra não ficar pior

Ana Carolina

A Trilby* chama-lhe filha da putisse e eu subscrevo

Do Sim no Referendo a resposta de Sérgio Godinho

Acabo de receber, por vários amigos, a notícia: um “blogue do não” usou nas suas páginas uma canção minha, para, em ultima análise, promover os seus pontos de vista em relação ao referendo de Domingo.

Para mim, não é um assunto novo. Muitas vezes, canções inteiras foram usadas em contextos ampliados — e muitas vezes amplificados. E muitas outras se apropriaram de frases minhas para dizer — e pensar — outras coisas. Goste ou não goste (e gosto várias vezes) acho que tudo isso faz parte de qualquer acto criativo. Se não o quisesse expor a esse risco, guardava-o na gaveta.

Só que há limites, claro. Desde já, neste caso, enganaram-se, não só na intenção, mas no próprio título da canção. Em vez de “Espalhem a notícia” deviam ter posto (e postado) “Chamem a polícia”…

A minha canção é uma elegia à qualidade da vida, e à alegria consciente de dar à luz um novo ser. Nada que se pareça com humilhação, falsas promessas de apoio a gravidezes indesejadas, sugestões de trabalho comunitário para substituir penas de prisão e outra pérolas que tais.

E sim, sim à vida que a canção exalta e reconhece. Espalhem a notícia.

Sérgio Godinho

*Ai o Cocó!!

por Fernando Publicado em Aborto

A desmontagem das mentiras do Não.

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(Clique para aumentar)

Com a despenalização do aborto o número de abortos diminuiu em quase todos os países (ver quadro). Este estudo da eurodeputada Elisa Ferreira põe a nú a manipulação dos dados que os defensores do Não fizeram de estudos internacionais. E alguns acréscimos em muitos poucos são explicados por fenómenos de alterações demográficas, fluxos migratórios, alterações comportamentais, sociais, económicas, etc.. ao longo dos tempos. Ver aqui o estudo em ppt

por Fernando Publicado em Aborto

Pelo sim!

“A minha autoridade para falar resulta de ter feito um aborto; ter mais tarde constituido uma família estável, com filhos e netos felizes; ter sido durante 37 anos professora …”Fazia há vários meses o gráfico das temperaturas, porém um dia, devido a um período irregular, na primeira relação sexual engravidei. …não tinhamos condições, nem afectivas nem profissionais equilibradas para ter a criança …podia ter desistido dos estudos …mas a criança estava destinada a ser filha de pais separados …não tinha o equilibrio emocional, psíquico, nem era aquilo que desejava para os meus filhos … a relação entre os dois não era estável e de facto cada um de nós viria a constituir a sua própria família.”

“Sou actualmente uma mulher feliz, com filhos e netos. E agora pergunto:
Teria vindo alguma vantagem para a sociedade em eu ter sido incriminada por crime de aborto, mesmo que a pena fosse suspensa e e a prisão não se efectivasse?
Seria possível, após a incriminação, ser uma professora considerada?”

Ricardina Barros in Dn Tribuna Livre, 7 Fevereiro de 2007

por Fernando Publicado em Aborto