Fazer voltar as infra-estruturas das telecomunicações para a posse do Estado

Henrique Granadeiro, presidente da Portugal Telecom afirmou que teria de despedir 600 trabalhadores da PT no próximo ano se o regulador das telecomunicações persistir numa regulação apertada à PT, mesmo depois da separação da empresa PT Multimédia do grupo PT, considerando que a pressão do regulador (ANACOM), não permite uma efectiva liberalização como seria expectável pelo mercado.

O Presidente da PT tem razão ao criticar o regulador … agora. Há dez anos que os operadores concorrentes estão no mercado. E há dez anos que a concorrência parasita nas infra-estruturas da PT, protegida no manto regulador e quase nada investindo na criação das suas próprias infra-estruturas, como estava previsto na concessão das licenças. Dez anos depois, os preços das comunicações continuam muito elevados, na voz, nos dados, na televisão por cabo, na Internet e as culpas não podem ser assacadas à PT que esteve (ainda está em alguns segmentos) impedida de praticar preços inferiores aos concorrentes. Se bem se lembram, com a OPA sobre a PT e a posterior separação das redes de cabo e cobre, foi afirmado por todos que “nada ficará como antes” motivo aliás porque muitos gabaram o movimento da Sonae. Como estamos agora?

O Presidente da PT tem razão ao criticar o regulador … agora. Dez anos depois é preciso saber que investimentos a PT pode fazer, sem que os outros operadores continuem a viver na mama, a expensas de outros. Se é compreensível que os novos concorrentes, nos primeiros anos da liberalização, beneficiassem de uma certa protecção (impedindo a PT de baixar os preços -e esmagar desde logo a concorrência – e também no acesso às infra-estruturas) face ao poderio de uma empresa, até então monopolista, também era de esperar que, mais de dez anos passados, investissem o suficiente para subsistirem, por si.

Outra coisa bem diferente é o Presidente da PT ameaçar o Governo e a ANACOM, com a possibilidade de despedimentos colectivos, usando os trabalhadores como armas de arremesso, quando sabe que o despedimento colectivo tem regras que não se aplicam a empresas com a solidez da PT, a não ser com artifícios enganadores e intrincados de justificar. Não podendo haver despedimento colectivo na PT, nem por isso devem os trabalhadores e os seus representantes, deixar de estar atentos e confrontar os responsáveis com estas declarações.

O que o Presidente da PT pode fazer e tem-no feito, é negociar eventuais rescisões ou suspensões de contratos de trabalho, sempre de acordo com o trabalhador (até hoje e ao contrário do que tem sido dito nunca houve qualquer despedimento na PT). O que o Presidente da PT pode fazer e tem-no feito é retirar direitos, diminuir o salário real do trabalhador, aumentar os encargos sociais no sistema de saúde, dirigir o trabalho em “tensão”.

Com a liberalização do sector e com o peso do operador histórico nas telecomunicações, o papel do regulador foi essencial para garantir as condições mínimas de actuação no mercado, sem o qual a concorrência estaria condenada à partida. Por isso é que a PT 1) esteve impedida, durante alguns anos, de baixar os preços, para dar “espaço” aos novos operadores, 2) esteve obrigada a ceder as suas infra-estruturas aos novos operadores, dando-lhes tempo para investirem numa rede própria, 3) não lhe foi permitido acompanhar ou ter preços mais baixos que a restante concorrência, 4) foi impedida de lançar no mercado serviços inovadores porque os outros não tinham capacidade operacional e um “depósito” de conhecimentos técnicos, 5) a banda larga da Internet entrou tarde por pressão da concorrência que também não permitiu a tarifa plana, 6) ainda hoje existe a assinatura telefónica por imposição da Anacom.

Por isso ao contrário dos Sindicatos e da Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom, nunca escolhi como alvo, dos problemas da PT, o regulador. Tudo isto está mal desde o início. Aos órgãos dos trabalhadores compete defender os interesses dos trabalhadores, mas também discernir os adversários e fazer alguma pedagogia política. E aqui o adversário não era o regulador mas sim as políticas do Governo, neste caso do Governo anterior.

Mais, portanto de que continuar a defender as posições da Empresa, (excluindo os despedimentos, naturalmente) como fez o Presidente da Comissão de Trabalhadores da PT e o Presidente do STPT, o que deveriam defender era o retorno ao Estado das infra-estruturas de Telecomunicações, para servir todos os operadores em pé de igualdade, com a transferência de efectivos necessários da PT, com todos os direitos e garantias, para a nova empresa pública.

Num país como pequeno como o nosso, não é compreensível que, todos e cada um dos operadores, construa uma infra-estrutura própria, quando as mesmas podem ser partilhadas. Não faz sentido a existência de redes de comunicações paralelas, subaproveitadas. O que será sensato é que estas “auto-estradas das telecomunicações” sejam utilizadas por todos, aproveitando ao limite os seus recursos. Tal como hoje acontece com a REN (rede eléctrica nacional). Como as auto-estradas rodoviárias. Como a rede de águas. E nas mãos do Estado.

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4 comentários a “Fazer voltar as infra-estruturas das telecomunicações para a posse do Estado

  1. Oportuna a tua leitura, com a qual me identifico em grande parte, ou até no todo.
    Não entendo contudo a razão pela qual, não somos capazes, nós trabalhadores da PT no activo ou em suspensão – e, porque não, também os aposentados – nós que temos opiniões e posicionamentos afins, mas também ou de um modo geral a esquerda, sejamos incapazes de reflectir conjuntamente o problema da PT e das telecomunicações nacionais.

    Enfim…

    [É estranho, aqueles que criticaram outro(s) por não ter(em), na sua opinião (sua, deles) promovido essas reuniões, agora que têm representação nos sindicatos (sobretudo no maior sindicato) e cerca de um quarto dos membros da CT, não tenham até agora dado um passo, um só que seja, nesse sentido.]

    Deixando de lados pequenas grandes questões, diz-me: Já lês-te a tese do Carvalho da Silva? [O capitulo V é interessante… contem uma leitura interessante sobre o sindicalismo na PT desde os tempos dos CTT e TLP. Penso que é interessante a leitura que faz do sindicalismo na PT… ficam contudo pormenores interessantíssimos, sobre a matéria, alguns em que fui, fomos creio, protagonistas outros que conheço da versão do fundador do primeiro sindicato dos CTT, telecomunicações incluídas, o Joaquim Ortiz com quem partilhei muitos combates políticos. Lê e diz de tua justiça…]

  2. “TRABALHO E SINDICALISMO EM TEMPO DE GLOBALIZAÇÃO” Reflexões e propostas de Manuel Carvalho da Siva
    Editora: Circulo Leitores / Temas e Debates
    Preço de capa, aproximadamente € 18.

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