PSD, um partido dos calotes.

Daqui a pouco a Assembleia Municipal de Lisboa vai dizer se viabiliza ou não um empréstimo de 500 milhões de euros, para pagar as dívidas a fornecedores. O empréstimo bancário é o recurso para saldar as dívidas a fornecedores de curto prazo e suprimir os encargos com juros de mora, mais elevados do que os da entidade bancária. Este empréstimo vem na sequência do programa de saneamento financeiro, aprovado em reunião de Câmara, com o voto favorável, entre outros do PSD.

Apenas dois meses depois o PSD isolado, vota contudo, contra uma proposta concreta, sem apresentar alternativas, na reunião da Câmara e impõem, uns dias depois, aos deputados municipais do seu partido o voto contra, ao mesmo tempo que anuncia uma proposta alternativa que não pode ser votada na Assembleia Municipal, como bem sabem.

O PSD (mas também o PS) que no reinado de Santana Lopes e de Carmona Rodrigues, é o grande responsável pelo avolumar das dívidas a valores que ultrapassam os mil milhões de euros (quem não se lembra de, em tempo de crise, Santana Lopes, comprar um carro blindado, para uso próprio, topo de gama, que custou cerca de cem mil euros para depois ser vendido em hasta pública? Ou as trapalhadas do túnel do Marquês? Ou o esboço de Frank Guery no valor de 2,5 milhões de euros? Ou o exército de assessores? Ou os prémios aos administradores de uma empresa municipal?) prefere continuar a deixar a sua marca de governação; a de um grande caloteiro. Repare-se só que as Câmaras mais endividadas são as de Vila Nova de Gaia, de Luís Filipe Meneses e a de Lisboa, dos tempos de Santana Lopes/Carmona Rodrigues.

É este o sinal que a direcção quer dar ao país? Um sinal de estímulo ao sobreendividamento? Um sinal de que devemos ser caloteiros? Um sinal de irresponsabilidade?

Mas conhecendo, como conheço, a dependência a que os executivos das Juntas de Freguesia se submetem ao poder executivo das Câmaras; sabendo-se que principalmente os empreiteiros estarão a pressionar os deputados municipais; sabendo-se que alguns deputados municipais do PSD, já considerarem um erro grosseiro, a posição do PSD, é de admitir a possibilidade de o PSD sair derrotado desta golpada política de bota-abaixismo completamente irresponsável (aproveitando-se de disporem de uma maioria na Assembleia Municipal, não “revalidada” nas últimas eleições intercalares). Mas considerando o impacto que seria uma derrota da estratégia Meneses/Santana, uma espécie de implosão interna, é de esperar também, uma pressão enorme para votarem contra. E como o medo e as carreiras políticas imperam, o melhor será portanto dizer, como o outro, “prognósticos só no fim”.

Mas esta situação lembra-me, como sou contra este figurino de modelo eleitoral e a repartição dos poderes e de competências municipais. Mas isso entronca noutra discussão, provavelmente paralela com o debate sobre a regionalização. Fica para outra altura. E nestas duas questões afasto-me um pouco das posições defendidas pelos dois partidos de esquerda: PCP e BE.

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7 comentários a “PSD, um partido dos calotes.

  1. Caro Fernando
    É verdade, depois de tanto alarido com a mudança de rumo no PSD, com o novo presidente julgo que estão é sem rumo nenhum.
    AFINAL APENAS MUDARAM AS MOSCAS. O RESTO FICOU.
    Não especifico para não ser mal educado.

  2. A questão do modelo eleitoral autárquico é uma coisa que me interessa. Devo desde já dizer que não concordo com o acordo PS/PSD sobre a matéria, mas também não concordo com as posições do BE e do PCP sobre a matéria. Em traços gerais sou adepto de uma parlamentarização das eleições autárquicas, isto é funcionamento à imagem da Assembleia da Republica, com substanciais reforços dos poderes das Assembleias Municipais, nomeadamente a possibilidade de derrubar executivos. Paralelamente deveríamos caminhar para um reforço das juntas de freguesia, nomeadamente do seu peso nas Assembleias Municipais.

    Quanto à questão de fundo, enfim… tanto o PS quanto o PSD têm demasiados telhados de vidro na matéria. O bom senso aconselha algum decoro, coisa que eles não têm. Afinal o António Costa não temia ir para eleições e aceitou “negociar” o empréstimo, sendo este substancialmente inferior ao valor proposto, valor esse que, ele António Costa, mas também Jose Sá Fernandes, consideraram imprescindível para tornar a CM de Lisboa governável… o que me leva a pensar que ela neste momento é ingovernável. Digo eu, que ligo um pouco ao que dizem os autarcas…

    JC

  3. Durante estes trinta anos de democracia, este esquema Camaras, Assembleias , Juntas tem funcionado.

    Exige acordos, negociações mas não consta que tenha levado á paralização do poder autarquico.

    O caso actual de Lisboa é sui generis, caiu a Camara foi-se a eleições, o PSD foi estrondosamente derrotado, em muitas das freguesias de Lisboa, com presidências PSD, os resultados deste partido ficaram abaixo dos 15%.

    Mas como não se elegeu nova Assembleia e novas Juntas, muitos destes presidentes de Junta , que actualmente representam muito pouco, arrogam-se o direito de inviabilizar propostas ,que a nova vereação apresenta para resolver os problemas da cidade.

    Já se esperava esta situação, mas ainda havia a esperança de algum bom senso destes presidentes de junta PSD, afinal nada há a esperar desta gente.

    Estranho é que mesmo com as votações de 2005 muitos são minoritários e só governam as juntas em aliança com o PCP.

    Bastava o PCP tirar-lhes o tapete, e pelo menos 15 a 17 juntas do PSD caíam….

  4. Estou no essencial de acordo com o JC. Não, quanto ao reforço dos presidentes de junta nas A.M.

    Em Vizela, os 7 presidentes de junta ( 6 PS e 1 PSD) não falam e votam sempre com o executivo. Os presidentes de junta não deveriam fazer parte das Assembleias municipais (são condicionados ).

  5. Estou cabalmente de acordo com J.C. e José Faria. Há que arranjar uma fórmula democrática para que as Camaras se tornem mais governáveis e que não estejam ao sabor de maiorias ficticias que hoje resultam e amanhã não só porque um elemento acordou mal disposto.
    Concordo que a lista mais votada formasse um executivo da sua confiança, com ou sem alianças e na A.M. seria a ordem proporcional e exemplo da A. da República.

  6. Em linhas gerais o “meu” modelo já existe para as assembleias de freguesia. Uma única eleição (para a assembleia municipal) em que cabeça da lista mais votada seria o Presidente da Câmara e os restantes elementos do executivo, teriam de ser membros eleitos da Assembleia Municipal, escolhidos pelo Presidente.

    Os presidentes das Juntas de Freguesia não teriam lugar na Assembleia Municipal (como os Presidentes da Câmara não têm lugar na Assembleia da República). A inclusão dos Presidentes de Juntas na Assembleia Municipal (que não são eleitos para a Assembleia Municipal mas tem assento por inerência), alteram muitas vezes a relação e a representatividade eleitoral, umas vezes de forma directa (ao somar à “sua” representação partidária) ou indirectamente (normalmente as candidaturas “independentes” e em muitos casos, mesmo as partidárias e contrárias à “cor” do executivo, estão ao lado do Executivo -porque condicionados pelos apoios financeiros do executivos. (Ver este meu post e este e também este, se tiverem paciência, para se perceber a situação de condicionamento em que os Presidentes da Junta se colocam perante o Presidente da Câmara. E o pior disto é que nem uns, nem outros, querem mudar esta situação… Uma proposta que apresentamos de regulação transparente desta relação foi votada contra …pudera.

    Por isso quando o JC defende um reforço da presença dos Presidentes de Junta nas Assembleias Municipais ou o Corvo diz que este sistema tem funcionado bem, decerto não se deram conta, de que isto acontece.

    Outra coisa que fazia era acabar com as Juntas de Freguesia da cidade. São uma inutilidade, digo-o por experiência própria, quando fui membro de uma assembleia de freguesia …fazem apenas aquilo que não interessa às Câmaras. Pequenos arranjos, tratar de uns certificados, etc… (até porque o dinheiro é pouco) porque as Obras importantes que dão votos ficam para a Câmara. Em sua substituição incentivava a criação de redes locais de comissões de moradores de bairro, de lugar, intercomissões, coordenadoras …enfim pequenas redes comunitárias de freguesia.

    Bem e muito outras coisas mas isso ficará para um post quando a oportunidade surgir.

  7. Admito, ou melhor aceito que os Presidentes de Junta, não façam parte das A. Municipais. Na verdade não tinha reflectido sobre a possibilidade real, de tal inerência vir a constituir uma adulteração da vontade popular. Também concordo com a revisão administrativa no que confere às juntas de freguesia “metropolitanas”, são em demasia, desnecessárias e desfasadas da realidade urbana.
    Mantenho reservas em relação à relutância com que o Bloco e o PCP, mas as posições deste não me afectam, colocam em relação à necessária mudança neste capítulo. Fico com a ideia de que, para combaterem a proposta e acordo PS/PSD, – Acordo esse que não responde aos problemas reais, antes consubstancia um acordo de comadres – ambos os partidos se agarram com unhas e dentes à lei actual. Claro, no fundo estão mais preocupados com a sua presença em executivos municipais, mesmo que não tenham nenhum poder (e nesse aspecto têm a “solidariedade” do CDS) que nas necessidades municipais. Urge, neste aspecto saber “desapegar” e contrapor ao acordo PS/PSD uma verdadeira proposta que corrija as lacunas existentes sem dar cobertura à golpada do duo (olha que dois?!) PS e PSD.
    JC

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