Telecomunicações privadas e o serviço público

Os reformados e pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional, beneficiam de um desconto no aluguer telefónico de 60 por cento, sendo que o governo suportava metade da taxa e a Portugal Telecom 10 por cento mais um crédito de tráfego telefónico até aos 2,3 euros.

O governo Sócrates acabou em 2007 com a subvenção, na ordem dos 18 milhões de euros, estando a Portugal Telecom, até ao momento, a suportar o custo por inteiro, sem que resulte prejuízo para os beneficiários.

A Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) pretende que a Portugal Telecom, mantenha o benefício e sustente na totalidade o custo do benefício aos seus clientes e aos clientes de outros operadores o que não é aceite pela Portugal Telecom.

Confesso que não percebo nada. Num cenário de liberalização do sector presumia que passados tantos anos sobre a privatização da Portugal Telecom e com novos operadores activos no mercado, as regras fossem iguais para todos os concorrentes.

Enganei-me. Há operadores e operadores. A Novis, a Oni, a Tele2 e outros, podem ter clientes em condições particulares (reformados e pensionistas com benefício telefónico), sendo um outro, a PT, a suportar as condições especiais, no caso os descontos no aluguer telefónico!

Alguém é capaz de comentar este disparate?

Por um lado, Sócrates, de mansinho, sem ninguém dar por isso, como se não fosse nada com ele, retira um benefício, por outro, o regulador, sem explicação, concede aos novos operadores, uma vantagem competitiva, ao permitir a captação de novos clientes, limpos de custos de manutenção da linha.

Não está em causa o justo benefício aos reformados e pensionistas. Até consigo perceber que o Estado, por si, se descarte dessa responsabilidade social, desde que a impute aos outros. É claro para mim que a prestação deste benefício, deve ser uma obrigação, como serviço de relevante e universal interesse público, assim como deveriam ser outros, como a electricidade, as águas e até o acesso à Internet. O que não percebo mesmo é porque apenas um operador e não todos, num mercado liberalizado, insisto, tem estas restrições, não se percebendo, ainda, porque a esse operador, não se permite, a apresentação de outras alternativas tarifárias, eventualmente, até melhores.

Que raio de liberalização é esta? Sócrates, uma vez mais, parece que nada tem a ver com isto. O ministro da tutela que explique.

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