O enriquecimento ilícito é um crime. O que teme o PS?

O PS, com a abstenção do CDS, chumbou a proposta do PSD de combate ao enriquecimento ilícito, pretextando uma inconstitucionalidade. O PS é um especialista em contragolpes e em engendrar álibis. Foi com o argumento de inversão do ónus da prova e do princípio da presunção da inocência que rejeitou a proposta de João Cravinho e agora rejeita esta que o PSD recuperou. Não é decente esta posição do PS.

Um enriquecimento súbito e sem uma base plausível ou lógica, em detentores de cargos públicos ou políticos, carece de explicação e de prova, para não suscitar dúvidas sobre as sua origens. O enriquecimento ilícito é sempre feito com prejuízo de outrem. E se prejudica alguém é um crime. E sendo um crime, deve estar inscrito na lei. Se a forma como a proposta foi apresentada, configura um erro de constitucionalidade, o que há a fazer é encontrar o molde jurídico-legal adequado e não empurrar para debaixo do tapete, evitando tratar o enriquecimento ilícito como um crime e como uma medida de combate à corrupção.

Quem não deve não teme. De resto a inversão do ónus da prova não é um crime de lesa-pátria, nem pouco mais ou menos (mas também por aí seria possível encontrar uma formulação jurídica adequada), e o princípio da presunção da inocência nem sequer se coloca.

A possibilidade de alguém ser obrigado a apresentar uma justificação para um enriquecimento duvidoso ou pouco claro, não torna ninguém suspeito. Numa sociedade democrática, não há que recear ser questionado, sobre a origem de enriquecimentos não muito claros.

Mas afinal qual é o medo?

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