Reformados e pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo vão sofrer aumentos na factura telefónica, na ordem dos 12,5 euros/mês

O Governo de Sócrates é sabido acha que o problema do défice das contas públicas reside nos privilégios de que gozam os trabalhadores e as populações mais pobres do país. A juntar a muitas outras medidas anti-sociais, vai daí, em mais uma medida de combate aos privilégios, retirou aos aposentados cujo rendimento do agregado familiar é inferior ao salário mínimo nacional, a comparticipação de 50% na assinatura mensal telefónica.

Apesar de não estar a receber essa comparticipação do Governo, a Portugal Telecom, está a suportar esse desconto, mais o remanescente, (10% na assinatura e 3,5 euros de chamadas gratuitas para a rede fixa), da sua responsabilidade que completava o pacote de condições especiais, aos mais de duzentos mil de reformados e pensionistas abrangidos.

Os nossos idosos cujo telefone constitui um conforto psicológico muito importante, um elo de ligação com familiares distantes, um recurso para situações complicadas, vêem-se na posição de ter de optar entre desistir deste importante meio de comunicação ou aguentar um acréscimo substancial na sua factura telefónica, no mínimo de 12,5 euros/mês.

Entretanto a Anacom, a quem cabe zelar e aprovar os preços a praticar pela PT, obrigou a PT a manter o desconto de 50% -que o Governo se recusou a dar, no âmbito da prestação do serviço público universal. Já sobre a oferta de tráfego no valor de 3,5 euros e a redução adicional de mais 10%, aqui não há dúvidas, nada força a PT a manter estas condições. O que permite dizer que é seguro que os preços vão aumentar.

Enfim, é mais uma medida do Governo Sócrates a prejudicar os que têm mais dificuldades.

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4 comentários a “Reformados e pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo vão sofrer aumentos na factura telefónica, na ordem dos 12,5 euros/mês

  1. Fernando

    (Não arrumei as minhas ideias acerca desta matéria, ainda assim…)

    Num outro texto teu (em 7/3/2007) tive oportunidade de abordar esta temática.
    Denunciei como escândalo (solicitei inclusive ao meu partido, em e-mail dirigido aos assessores uma intervenção sobre a matéria) por considerar vergonhoso e escandaloso mais esta desresponsabilização do governo de José Socrates no que ao social confere.
    No meu entendimento é ao Estado que cabe assegurar e garantir as condições mínimas de vida dos cidadãos, sobretudo a dos mais desfavorecidos. Sendo que estes, os desfavorecidos, crescem exponencialmente à medida que a idade avança.
    Os nossos velhos, que também nós havemos de ser, contribuíram toda uma vida, com a sua inteligência, com a sua energia e com o seu trabalho, para tornar este País possível. Com o seu trabalho e energia dotaram este País de condições mínimas, com a sua inteligência e competência acreditaram que o País lhes iria proporcionar, quando essas valências, sobretudo a energia, começassem a escassear, uma velhice digna.

    Enganaram-se! Enganamo-nos!

    O governo de José Sócrates [Qual Paulinho das Feiras?] prometeu minorar os efeitos da velhice, aliviar as dificuldades inerentes…
    Prometeu aumentos para os nossos velhos (pensionistas e reformados)…
    Até prometeu “dar” uma pensão aos idosos com m ais de 80 anos e que auferissem pensões insignificantes. Mas… [Há sempre um mas por detrás de Sócrates] para tal, os filhos [que têm a sua propria vida] não poderiam auferir determinado vencimento, tinha que ter igualmente vencimentos de miséria, mesmo que tenham os seus proprios filhos a estudar, que vivam noutra cidade, que tenham um misero T2 para não sei quantos elementos do seu proprio agregado…
    No fundo voltamos ao velho sistema, a família que cuide dos seus velhos, porque o Estado tem mais que fazer.
    Se a medida fosse uma ideia da direita conservadora ou do padre António Guterres, enfim… seria, igualmente arcaica, conservadora, retrógrada até, mas atendível… Agora do governo “socialista” de José Sócrates?

    Que ninguem se iluda, esta questão da auto-desresponsabilização do governo que na Lei do Orçamento do Estado para 2007, revogou o diploma legal ao abrigo do qual o Estado concedia aos reformados e pensionistas, em determinadas condições, um desconto de 50% sobre o preço da assinatura mensal do Serviço Fixo de Telefone, é mais uma das medidas anti-sociais deste governo.

    Agora o governo quer passar a bola para cima da PT, a qual neste aspecto [sobretudo a partir do momento em que o Estado a vendeu a privados.] não lhe cabe assegurar as funções de âmbito social. Essas são do Estado.

    [Do ponto de vista de organização do Estado, não concordo com esta estrutura. Sou contra a privatização das telecomunicações. Mas, independentemente da minha opinião e vontade, a verdade é que as coisas estão assim. E se assim é, porquê a PT e não outra?]

    Fala-se na questão do serviço telefónico universal. Evidentemente. Mas essa função cabe ao Estado, o qual pode delegar o compromisso em operadores privados mas para o efeito tem que pagar. O Estado é mau pagador. Sabemo-lo.

    Para além de que a obrigatoriedade não pode incidir especificamente sobre a PT, quando há outros operadores privados a explorar o negócio sem qualquer investimento, sem qualquer responsabilidade social.

    O regulador, segundo o DN de ontem quereria impor à PT os custos desses 50% de redução na taxa. Isto é o Estado revoga Dec. Lei 20-C/86, desresponsabiliza-se e o regulador obriga a PT a suportar os custos dessa operação. Está bem visto! É a estratégia do “pato bravo”, chega, poisa come e levanta voo…

    Penso que os privados, que a PT no caso, em função dos lucros que obtém e da sua envergadura, deveria ter responsabilidades sociais. Responsabilidades sociais, não apenas com os seus trabalhadores [Que não cumpre, diga-se!] mas também para com os cidadãos comuns, sobretudo para com os mais desfavorecidos, particularmente os nossos pensionistas e idosos de fracos recursos. A medida por si só não seria errada de todo, se…

    Mas, é só a PT? E os outros? Cadê a “Tele2”? Esta empresa [Que no dizer de Patrick Monteiro de Barros, são meia dúzia de pessoas e pouco mais de duas ou três dezenas de trabalhadores sem segurança social] vive à custa da taxa telefónica que o regulador obriga a PT a manter.[Acabe a taxa e a “tele2” fica em “papos de aranha” para funcionar.] Porque não envolver a Tele2 e os outros operadores na consolidação do fundo de sustentação do serviço telefónico universal?

    Convenhamos que a PT e os seus accionistas de referência, não são cândidas virgens, nem puras donzelas. A PT está no mercado para encher os bolsos dos seus accionistas. Tudo o resto é falácia. Mas… é só a PT? E os outros?

    Se o governo entende que os “exploradores” do serviço telefónico em Portugal devem suportar a isenção em causa (50% da taxa) para os nossos idosos, pois bem que o faça. Que vá à Assembleia e faça aprovar a adequada legislação e que essa legislação responsabilize igualmente todos os operadores e não apenas a PT.

    Na verdade, estamos perante mais uma ardilosa artimanha de José Sócrates… Ele tira o rabinho da seringa e coloca o ónus da responsabilidade sobre outros.

    Os nosso velhos, sobretudo os do interior onde a isenção de 50% da taxa, tinha e tem mais peso (na quebra de isolamento por exemplo) vão mais uma vez agradecer a generosidade do senhor Engenheiro, [O homem até lhes deu uns tostões de aumento] e descarregar a sua dor e alguma furia mal contida na PT que lhes “retira” ou quer retirar a isenção de 50% da taxa.

    À imagem de determinação, de rigor e de competência, Sócrates associa agora a de engenhoso. Demagogo, digamos!

    Quem imaginava que há escassos meses atrás, quando Sócrates “deu” um aumento miserável aos nossos velhos, com uma mão lhes “dava” aproximadamente 5 Euros e com a outra lhes roubava 7,5 euros. Os nossos velhos terão assim um aumento negativo de 2,5 euros.

    Jogada de mestre… Ainda por cima o malandro será a PT!

  2. Teixeira o que isto é, é uma grande patranha de Sócrates que deixa cair o apoio aos idosos e atira o odioso para a PT como diz muito bem o J.C.

    JC
    Também me faz confusão que um regulador possa impor a um operador, num mercado liberalizado, e a um só, obrigações que caberiam ao Estado assumir. Também não me parece que resulte de algum compromisso aquando da venda da rede à PT. O que é conhecido é que o Governo pôs fim, a um compromisso do Estado. Terá de ser accionado o chamado fundo de compensação do serviço universal (que está inoperacional) que presumo seja fundeado pelo Estado, para suportar estes custos sociais. Provavelmente esta formula não conte para as contas do défice do Estado, não sei.

    Quanto à taxa telefónica também a PT andou a iludir (para não dizer enganar) os mais incautos, como eu fui, nesta matéria. De facto sempre acreditei que quando a PT reclamava por adicionar à taxa telefónica, minutos de conversação, pensei e não estarei longe se disser que a grande maioria também pensou, que estava a propor que o valor da assinatura telefónica, se traduzisse por inteiro em chamadas telefónicas. Afinal não é assim. A PT apenas pretende associar 6 euros, salvo erro, e para serem utilizados apenas no período nocturno.

    A verdade é que o Governo não pode retirar o apoio e depois por linhas travessas (Anacom)pretenda que seja um operador a suportar estes encargos, atirando o odioso para cima da PT.

  3. os reformados devem ter descontos se efectivamente pertencem ao grupo dos que têm pequenas reformas…,mas muitos existem, que são beneficiados e não deviam ,pois se a reforma vai directa ao banco ou ao bolso dos filhos é porque certamente têm outros rendimentos…milagres ninguem faz…. o meu pai é reformado ,tem 1280 euros de reforma;paga 1080 euros num lar,porque não pode estar em casa e não consegue cunha para entrar nos subsidiados,os remédios e fraldas são pagos por mim com sacrificio e nem eu nem ele nunca tivemos tais beneficios;deve haver muito cuidado nas atribuições de subsdios….dar a quem precisa ou bonificações iguais para todos…o recibo da reforma e o recibo de irs não são suficientes…

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