Um Governo-patrão pior que um patrão-reles

govsocrates.gifO Governo quer despedir funcionários da administração pública, com base numa avaliação negativa do desempenho em dois anos.

Não tenho aqui à mão as leis de trabalho, nem a constituição, mas esta medida será seguramente inconstitucional.

O Governo quer implementar um mecanismo de despedimento que está vedado às empresas privadas. O Governo quer ir mais longe do que de pior tem o código de trabalho de Durão e Bagão Félix. A facilidade dos despedimentos.

A possibilidade de despedimento nesta situação é uma intrujice mal urdida. Um projecto de avaliação de desempenho, por muito elaborado e criterioso que possa ser, é frágil, comporta desvios, é susceptível de ser deturpado e atraiçoar desempenhos.

O Governo quer reduzir o número de trabalhadores da Administração Pública é sabido. Mas pretende fazê-lo da pior forma.

Podia ter mantido a reforma aos 36 anos de desconto e 60 anos de idade. Podia permitir a reforma com 40 anos de desconto, independentemente da idade. Podia atrasar a nova lei da reforma, para permitir novas saídas. Podia tentar a negociação de rescisões de contrato bastante favoráveis. Podia, mas não quis.

O Governo prefere ser um patrão anti-social, desumano, mentiroso.

O Governo não se importa com o desemprego. O Governo não se importa de mentir. O Governo prometeu criar 75 000 empregos. Mas não se importa com o desemprego que cria.

Este Governo não merece mais crédito.

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5 comentários a “Um Governo-patrão pior que um patrão-reles

  1. Verdade.

    A função pública necessita de uma mudança estrutural urgente mas nunca desta maneira inconstitucional.

    E quando se falam em números de desempregados não se contabilizam aqueles que são obrigados a trabalhar com recibos verdes. A maioria não se apresenta no instituto de emprego porque este não os ajuda em nada.

    Somo mais 40% aos números de desempregados apresentados pelos últimos governos. Os recibos verdes são uma enorme hipocrisia.

    Eu que o diga…

    Forte abraço

    [[]]

  2. Este governo só corta onde nos dói! Ora vejamos:

    Prometeu mundos e fundos, em nome de interesses que todos conhecemos não cumpriu. Das promessas não cumpridas, e são quase todas a do emprego é de facto das mais duras de suportar [Prometeu emprego, prometeu recuperar os 150 000 postos perdidos pelo PSD e na verdade oferece falências delocalizações e desemprego] porem há uma que roça os requintes da malvadez. São malvados e mal intencionados os nossos governantes, a começar por José Sócrates, o tal que começando a carreira na JSD, se mudou para o PS para cumprir o sonho, o velho sonho de Sá Carneiro: Um governo, uma maioria e um presidente. Pois bem mas a malvadez e a demagogia é tal que estes senhores se permitem dizer que aumentam os nossos velhos, pensionistas e reformados e para isso falam em não sei quantos por cento, que traduzido em euros não chega aos 5 Euros em muitos casos. Pois bem esse governo permite-se, no orçamento que fez aprovar pelos deputados do seu partido, subservientes tanto quanto, revogar a legislação que permitia e dava suporte legal para que os nossos idosos mais carenciados usufruíssem de desconto de 50% na taxa de telefone. Isto é com aquele decreto os nossos idosos em vez de pagarem os 15 Euros de taxa ficavam-se pelos 7, ou 8 euros ( O Estado pagava o restante. A PT ao que parece oferecia cerca de 10% ou da taxa ou de chamadas).
    Ora façamos um pequeno exercício. O governo aumenta 5 euros as pensões e deixa de pagar 7,5 da taxa, logo os velhos têm um aumento negativo, isto é: Em números redondos vêm o seu rendimento reduzido em pelo menos 2,5 euros.

    Não acredita?
    Então telefone para o 16200 da PT e diga que é reformado ou então que precisa dos papéis para usufruir do benefício (desconto de 50% na taxa) quem o atender dir-lhe-á o seguinte:

    “A Lei do Orçamento do Estado para 2007, veio revogar o diploma legal ao abrigo do qual o Estado concedia aos reformados e pensionistas, em determinadas condições, um desconto de 50% sobre o preço da assinatura mensal do Serviço Fixo de Telefone. Oportunamente a PTC transmitirá mais informações aos seus clientes sobre este assunto”

    Palavras para quê. O primeiro-ministro é demagogo e mentiroso.

    José Carrilho

  3. Fernando,

    Mas afinal o que é que te choca tanto na palavra despedimento na função pública. Nenhum emprego é eterno e não vai ser concerteza com a rigidez do mercado de trabalho que vamos ter menos desempregados.

    Pelo que li ninguém, ao contrário do que aqui é dito, é despedido pelo seu desempenho. O que me pareceu é que o desempenho negativo vai ser o motivo para iniciar um processo disciplinar em que é avaliado se o funcionário tem falhas graves e sustentadas de alheamento às suas funções.

    O que não podemos continuar a ter é o discurso que aguentar seja uma empresa seja um serviço do Estado que já ou não é viável ou que não apresenta resultados palpáveis é a defesa do emprego. Não é. Defender o emprego é, por vezes, criar condições para haver flexibilidade e renovação da força de trabalho que crie valor acrescentado e que permita fundos adicionais para mais contratações… só com uma economia dinâmica podemos criar emprego. E não é a criar tabus com a palavra “despedimento” que vamos chegar lá.

    Abraço,

  4. Bem vistas as coisas os despedimentos não são prejudiciais, não mexem com a segurança das pessoas, com a estabilidade (Vadios! Não querem bulir… Rua!) tampouco fazem moça na economia do país…

    Aliás “flexibilidade e renovação da força de trabalho cria valor acrescentado e permite fundos adicionais para mais contratações”…

    DESDE QUE NÃO NOS ATINJA A NÓS… ENFIM JÁ AGORA QUE NÃO AFECTE OS NOSSOS FILHOS…

  5. Ricardo,

    Lamento que ainda não me tenhas percebido. Admito que revele alguma incapacidade de me explicar bem. Vamos lá ver se é desta. O emprego é para a maioria de nós a nossa única fonte de rendimentos. Digamos que não consigo imaginar quem quer que seja desempregado. Sem emprego falta o principal meio de subsistência das pessoas, das famílias. Sem emprego diria que falta tudo. Independência, dignidade, qualidade mínima de vida. Sem emprego, as pessoas estão mais expostas e susceptíveis a procurar ou são induzidas a encontrar outras formas de rendimento menos próprias, diria.

    Por isso considero o emprego um bem que deve ser preservado a todo o custo. Num regime democrático as leis do trabalho tendem a proteger o emprego e a dificultar o despedimento e É ASSIM QUE TEM DE SER. Porque numa relação de trabalho, o trabalhador é o elo fraco. Sem a protecção das leis de trabalho a relação laboral seria de uma exploração sem limites, não haveria direitos, garantias, segurança, estabilidade, seria ainda a escravatura.

    Não significa isto que o emprego seja um valor absoluto e intocável. Não existem “novos homens” de que nos fala o “socialismo real”. O ser humano é complexo e numa sociedade “apelativa” o homem é capaz de fazer as piores asneiras e por essas razões, o código de trabalho ou as convenções colectivas, tipificam uma série de razões que podem justificar um despedimento com justa causa.

    Mas o despedimento com justa causa (artº 366) só em situações muito excepcionais e muito graves é susceptível de ter efeitos práticos:
    Só em situações em que (artº 396 do código de trabalho) o “comportamento culposo do trabalhador que pela sua GRAVIDADE e CONSEQUÊNCIAS, torne IMEDIATA e praticamente IMPOSSÍVEL a subsistência da relação de trabalho…”.

    O que me choca não é a possibilidade de haver despedimentos na função pública.

    O que me choca é a armadilha de ASSOCIAR o despedimento a uma avaliação do desempenho negativo em dois anos consecutivos. Quem avalia o desempenho? Quem determina o que um bom desempenho? Quem confia nos avaliadores? E já agora desde quando um “mau” desempenho é sinónimo de desleixo, falhas graves, desinteresse? Só quem nunca foi sujeito a avaliações de desempenho é que desconhece que os bons desempenhos não dependem apenas do trabalhador. Vou mais longe; conheço fracos desempenhos (leia-se resultados) com fortes empenhamentos.

    MAS SE O OBJECTIVO DO GOVERNO COMO DIZES, FOSSE UNICAMENTE TORNAR POSSÍVEL O DESEMPREGO NA FUNÇÃO PÚBLICA, BASTARIA TORNAR EXTENSÍVEL O CÓDIGO DE TRABALHO A ESSES TRABALHADORES.
    Tão só!

    Não podes ignorar nesta estória o interesse manifesto do Governo em diminuir os efectivos na administração pública

    Já agora e ao contrário do que também é recorrentemente afirmado, inclusive, eu próprio pensei da mesma maneira, o despedimento já hoje existe na função pública.

    O que me choca Ricardo, é tu defenderes o despedimento, como forma decriar condições para haver flexibilidade e renovação da força de trabalho que crie valor acrescentado e que permita fundos adicionais para mais contratações… só com uma economia dinâmica podemos criar emprego“. É um discurso um pouco mercantilista. Mas percebo-te porque tu és um homem que confia plenamente no mercado, o “mercado há-de resolver”, é uma frase que já te li algumas vezes. Não digo isto como censura é uma opinião respeitável de alguém que respeito e que é intelectualmente (e não só) muito honesto.

    Mas a minha perspectiva é diferente. Um abraço.

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