Finalmente!

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De vez em quando encontramos uma boa notícia.

Uma coisa muito simples mas incompreensivelmente sempre adiada. Trata-se de uma proposta de um deputado do PS para acabar com as taxas de alugueres dos contadores de água, luz e gás.

É um bom princípio pagar apenas o que se consome.

Os contadores são meios técnicos para controlo dos consumos dos clientes que apenas servem às empresas fornecedoras. A um usuário de um serviço, é-lhe devido o acesso à informação dos seus consumos. É um direito do consumidor. Não é aceitável sequer uma substituição de um aluguer pela compra do contador.

Finalmente uma medida muito positiva, especialmente para as famílias pobres. Quem não vai gostar são as empresas e os municípios que perdem estas receitas. Mas é preciso que se diga que há serviços que ainda são considerados serviços públicos ou de interesse público.

Que não compliquem.

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3 comentários a “Finalmente!

  1. Viva Fernando,

    Confesso que este tipo de medidas deixa-me sempre com a “pulga atrás da orelha”. A única frase acertada, na minha perspectiva, de João César das Neves é que “não há almoços grátis”. O que parece um “bónus” não é mais do que uma medida que vai ter repercussões em algum lado porque nada é oferecido, seja no aumento das tarifas seja via impostos.

    Qual é a lógica do aluguer dos contadores? O nome leva ao engano porque não são os contadores que estão a ser alugados porque este valor refere-se à componente fixa do pagamento, ou seja, ajuda a pagar os custos de capital. Defendes que só se pague o que se consome mas pergunto eu, o resto não custa nada? Ou seja, a água ou a luz aparecem naquele local por milagre? Mesmo uma casa desocupada que tenha ligação, digamos, de água, esta chegou lá com um custo e não será justo, mesmo que não consuma, contribuir para esse avultado custo?

    Cuidado com o que se pede e se louva porque um dia até conseguimos alcançar o que se pede ou louva e depois chegamos à conclusão que o resultado final, que visava mais justiça, é, na prática, geradora de mais injustiça.

    Mas não vou criticar frontalmente a medida pelo menos até saber que outra forma de facturação vai ser exigida para fazer face aos custos de capital e de manutenção.

    Abraço,

  2. Ricardo.
    O nome aluguer do contador não leva ao engano, desculpa-me. Os contadores são os aparelhos de medida das EMPRESAS para verificarem os consumos dos Clientes. Nós consumidores não temos de pagar os meios de controle dos nossos consumos. Não se paga, o aluguer dos mecanismos de medida do tráfego telefónico, da Internet, das comunicações móveis, do abastecimento de gasolina? Ser informada dos nossos consumos é um direito. Esse direito não deve ser pago é gratuito. Os tais custo fixos de capital de que falas, já os pagamos, nos elevados custos desses serviços. No preço por Quilowatt, no preço por métrico cúbico, na quantidade dos consumos. Custos fixos do capital? Pagamos também em outros casos, lembro-me por exemplo da assinatura mensal da linha telefónica (que todos contestamos), para suportar custos de manutenção das infraestruturas de “transporte”. E como sabes esse custos tendem a acabar. A PT pretende manter a “assinatura” (assegurando a tal receita fixa, para pagar os tais custos de capital fixos) mas oferecendo a contrapartida de oferta de tráfego correspondente. Na Inglaterra por exemplo, ainda nas comunicações telefónicas fixas, o Cliente opta, entre uma “assinatura” fixa, a comunicações livres sem custos nas chamadas locais ou preços mais elevados nas chamadas sem custos de assinatura. Por essa lógica deverias defender que também a PT, os outros operadores, nas comunicações móveis se incluísse mais uma taxa de aluguer do contador de chamadas telefónicas. Há muitas formas de assegurar receitas prévias, para suportar custos fixos, não apenas dependentes do consumo. Mas não é por aí. As empresas na generalidade praticam preços tão elevados (olha para os lucros dessas empresas), que seria dispensável fazer pagar os consumidores coisas estúpidas e inaceitáveis. Até pelo efeito psicológico que provoca nas pessoas, habituados a pagar tudo e mais alguma coisa, apenas se deveria pagar os consumos.
    Mas também não tenho ilusões que acabando esses alugueres, tarde ou cedo, irão recuperar essa falta de receitas com outros aumentos. Mas há questões que saltam à vista dos olhos que são extremamente injustas.
    Também a instalação desses serviços, não foram de borla, Ricardo, foram pagos e bem pagos. E mesmo quando não há consumos, e em alguns casos, isso acontece há sempre uma taxa de consumos mínimos. Há taxas que socialmente são revoltantes e essa de ser o consumidor a pagar um serviço da empresa para controlar os nossos consumos é absolutamente inacreditável.

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