Uma boa proposta

Os portugueses têm uma relação de submissão, bajulação, de inferioridade, com quem detém poder ou uma posição na sociedade, considerada superior. É o polícia, o senhor doutor, o senhor presidente, o director, o senhor padre. Em regra estes pequenos poderes estimulam ainda mais esta relação cacique. O nosso país é um país onde há muitos medos. Um país que não saiu do passo durante 48 anos, aonde imperava o medo, a repressão, a delação, estimulou esta cultura de reverência e de falta de auto estima.

Mais de trinta anos depois e após um período de euforia, assiste-se a um retrocesso. Os portugueses estão “sufocados” pelos novos poderes. Condicionados. Constrangidos. Somos um país onde a liberdade está prisioneira de pressões externas inaceitáveis. O medo de perder o emprego, de não conseguir emprego, de ser “perseguido”, torna as pessoas moles, resignadas, demitidas. O país não ganha com isto. Aproveita-se o oportunismo, o chicoespertismo, os neocaciques.

Não por acaso, apesar de em tese ser defensor da regionalização, tenho um receio tremendo dos seus efeitos práticos. Tenho receio de mais uma corte grande de pessoas com poderes, pequenos poderes, mas poderes grandes, num país atrasado, cívica e cultural e em que as relações de dependências são muito apertadas e temidas.

Os Presidentes da Câmaras são hoje em dia dos poderes mais fortes e influentes na sociedade portuguesa. Melhor que ser próximo ou amigo do ministro ou de um deputado é ser amigo ou próximo de um Presidente da Câmara. O Presidente da Câmara é quem ordena. Se alguém quer um favor, um emprego, resolver um problema, na área do município, é com o Presidente que se resolve.

Muito se tem falado da relação promiscua entre Câmaras e promotores imobiliários. Há enriquecimentos não esclarecidos. Há investigações em curso, há arguidos, suspeitos e condenados.

Por isso saúdo a proposta do Bloco de Esquerda, por ter incluído no rol de propostas de combate à corrupção, a captação para o Estado das valorizações de terrenos privados, cuja uso legal, venha a ser alterado para terrenos para construção e urbanização. Ou ainda a cativação de 50 por cento quando qualquer propriedade seja valorizada por via das infra-estruturas públicas construídas à sua volta.

Dois exemplos foram apresentados:

A Quinta das Fontainhas situada em plena Reserva Ecológica Nacional, foi comprada por uma empresa imobiliária por 300 mil euros e com o PDM revisto, o terreno passou a ser urbanizável e foi vendido por 26,7 milhões de euros.
O grupo Espírito Santos comprou ao Estado a herdade Vargem Fresca por 78 escudos o metro quadrado. Com a mudança para urbanizável o metro quadrado do terreno foi valorizado em 20 mil por cento.

Sabendo-se que à volta destas situações ocorrem actos de abuso de poder, favorecimento e corrupção dos envolvidos, esta medida, previne “tentativas de aliciamentos a autarcas e técnicos para facilitar aprovação de loteamentos e planos de pormenor, onde o interesse público é subjugado a outros interesses e que já deram origem a inúmeros casos em investigação judicial.” Esta proposta vem na linha do que tem vindo também a ser defendido pela Ordem dos Arquitectos e do que já acontece na maioria dos países europeus.

Uma boa proposta.

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