Pulhisses

No anterior referendo os defensores da despenalização perderam e acataram o resultado das eleições, mesmo não sendo vinculativo. Foi uma decisão responsável e democrática.

Podiam no entanto se quisessem alterar a lei. Havia uma maioria de deputados no parlamento favoráveis à despenalização e não havia constrangimentos legais face ao carácter não vinculatório do referendo. Podiam mas não quiseram. Com a excepção do PCP, os outros partidos defenderam, desde logo, uma nova alteração, apenas com recurso ao referendo, por respeito democrático aos eleitores. Apesar da pouca participação.

Todos nos lembramos das críticas, em minha opinião justificadas, ao PCP por querer fazer um aproveitamento de uma maioria ocasional na Assembleia da República para alterar, por via legislativa, o que foi derrotado no referendo.

Agora querem virar o bico ao prego. O que antes era antidemocrático deixa agora de o ser. Agora sem vergonha nenhuma, esqueceram o que antes disseram. Agora já lhes importa que o resultado não tenha sido vinculativo, apesar de uma participação mais larga e de um distanciamento maior entre as duas posições em confronto. Agora enjeitam o que disseram antes. Agora, esquecem as forte críticas ao PCP por tentar enviesadamente alterar o resultado das eleições. Agora querem que o resultado do referendo não tenha validade política e legal.

Eles estão aí a fazer pressão para ganhar na secretaria. Desde já a pressionar o Presidente da República para não promulgar a alteração legislativa que inevitavelmente se irá seguir. São uns pulhas!

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8 comentários a “Pulhisses

  1. Olá meu carissimo Fernando

    Que é uma grandessissima lat, lá isso é (como canta o sérgio Godinho).

    Mas neste momento ees tem de engolir o voto livre dos cidadãos e esse foi inequivocamente SIM!

    Um abraço e obrigado pelas visitas que tens feito lá ao Click

  2. Viva Fernando,

    O não ser vinculativo não tem qualquer tipo de problema porque não é vinculativo para os dois lados (“Não” e “Sim”) logo a AR faz o que bem entender. O que é importante é o resultado do referendo e aí a AR apesar de não estar vinculada está politicamente legitimada. Em suma não está vinculada a nenhum dos lados logo faz o que bem entende e, neste caso, com o dever de respeitar o voto popular uma vez que levou o assunto a referendo (mal da primeira vez, bem agora, na minha opinião).

    A única questão é a orientação pessoal do Presidente da República – pode vetar – porque, juridicamente, não tem razões para não promulgar uma vez que, ao não ser vinculativo, a questão voltou para o critério da AR (falo juridicamente porque politicamente há uma orientação popular). Por isso não me parece que vá haver alterações ao desejo expresso por quem votou no Domingo.

    Abraço,

  3. São uns pulhas, sim. Mas o que mais me preocupa é que o facto do Referendo não ter carácter vinculativo fará com que a lei que sair da AR não o seja também, ou seja, outra maioria na AR pode mudá-la. Isso é que me preocupa e muito.

  4. Trilby,

    Essa questão já é legítima. Mas também aí penso que nenhum partido – através da AR – vai alterar a lei sem nova consulta popular – volto a insistir na legitimidade política que obrigou a um segundo referendo (como o Fernando sublinhou) e que “obriga” (entre aspas porque estamos no campo da coerência, não da legalidade) a uma nova consulta popular para alteração da lei.

  5. Com diz o Platero a uma coisa o Não não escapa. Tiveram que engolir o voto livre dos cidadãos deste país. Perderam o referendo. A maioria do povo português não foi sensível a argumentos obscenos como os de “matar” crianças. Mas são maus perdedores e pouco democratas.
    Apesar de tudo penso que a despenalização e descriminalização veio para ficar e que estão condenadas ao fracasso todas as tentativas actuais e futuras para alterar este resultado. Cavaco, como diz o Ricardo, não tem como recusar um documento aprovado no parlamento. O carácter não vinculativo serve para os dois lados. Restarão duas possibilidades futuras. A que Trilby coloca, 1 – a de uma nova maioria fazer essa alteração no parlamento. A que o Ricardo coloca, 2 – um novo referendo.
    Quero dizer, sendo optimista, que não acredito em nenhuma dessas possibilidades. A alteração no parlamento seria uma espécie de “golpe par(a)lamentar”. Depois de 2 consultas populares, “desempatar” no parlamento, não seria compreendida. Mas por outro lado também não acredito num novo referendo. Como já referi num post anterior não estou a ver o que deveria ser perguntado. A não ser “Concorda que volte a ser penalizado o que no anterior referendo foi despenalizado?. Penso que se não houver tentações do lado do Sim de alargar o prazo a lei vai ficar assim. Mas a possibilidade do “golpe palaciano”, apesar de tudo é bem mais provável. Mas deixem-me acreditar que depois deste resultado não vão resultar quaisquer tentativas de mudar a nova lei.

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