Uma mentira de tantas vezes repetida não passa a ser verdade!

Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda, referiu que deputados pelo “não” à despenalização do aborto no referendo de 11 de Fevereiro, “nunca apresentaram uma proposta de despenalização das mulheres ao contrário do que têm afirmado “que existem diversas propostas para resolver a questão da penalização das mulheres” e que o Parlamento não quer discuti-las.

“Faça-se justiça sobre esta matéria e diga-se a verdade. Quem defende o “não” nunca apresentou uma proposta para a despenalização das mulheres”, declarou a deputada do BE. “Agora, como antes, não houve nenhum defensor do “não” que tenha apresentado qualquer proposta”, reforçou.

Num discurso que recebeu aplausos do PS, Helena Pinto disse não querer repetir em plenário “o debate que se realiza na sociedade” mas defendeu que “há aspectos específicos deste debate que envolvem directamente o Parlamento” e que “exigem esclarecimento”.

A deputada salientou que “o Parlamento só tem propostas de despenalização apresentadas pelos defensores do “sim”, que não houve “nos três anos do governo anterior qualquer proposta de despenalização” e a coligação PSD/CDS-PP recusou “todos os caminhos nesse sentido, fosse um referendo fosse uma lei”.

Helena Pinto mencionou o projecto de lei de duas deputadas independentes da bancada do PS, não agendado pela direcção parlamentar socialista nem por outro partido, mas sustentou que “não é um projecto sobre despenalização, é sobre suspensão provisória do processo”.

“A lei continua a considerar o aborto um crime, continua a perseguir a mulher que aborta como uma criminosa que pode ser sujeita a três anos de prisão” mas o projecto das duas deputadas independentes prevê que “se a mulher reconhecer que cometeu o crime” não será julgada, resumiu Helena Pinto.

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por Fernando Publicado em Aborto

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