O enriquecimento ilícito, a presunção de inocência e a inversão do ónus da prova.

corrupcao.gifIlustres figuras condenaram uma das propostas de Cravinho, (o Primeiro-Ministro, apelidou-a mesmo de “asneiras”), para a criação de um crime de enriquecimento ilícito, com o argumento que viola um princípio constitucional de presunção de inocência e de inversão do ónus da prova.

São conhecidos muitos casos de enriquecimento não esclarecido e que as leis actuais, a incompetência ou a falta de meios, não permitem descortinar as origens. De tempos a tempos é descoberto um caso ou outro, ainda assim difíceis de provar, porque os meios de fuga e de ocultação de provas, estão cada vez mais afinados e requintados. O enriquecimento ilícito configura um crime em que outrem é prejudicado para aquele enriquecer.

Não posso concordar que a obrigação de fazer prova de enriquecimento, seja presumir que passa a ser presumivelmente culpado. Não acho nada condenável, de qualquer ponto de vista, que alguém possa ser obrigado a demonstrar, os motivos para o acréscimo substancial dos seus bens patrimoniais. Se por exemplo, de repente, saldasse o meu empréstimo bancário, comprasse o último modelo do melhor carro e um iate, acharia normalíssimo, ser inquirido e obrigado a fazer prova, das razões para esse enriquecimento súbito. Não acharia, ninguém deveria achar, sendo o enriquecimento legítimo, que estavam a inculpar-me de qualquer coisa. Seria uma forma de dissuadir o crime.

Naturalmente que nestes casos estaríamos perante um caso de inversão do ónus da prova, mas não vejo, porque nos casos de “sinais evidentes de enriquecimento”, não possa estar consubstanciado na lei a inversão do ónus da prova.

Não percebo porque este tipo de propostas incomoda muita gente e são logo classificadas como asneiras, populistas ou demagógicas. E é tanto mais estranho, quando Cravinho pretendia apenas circunscrevê-las aos detentores de cargos políticos.

Em minha opinião, faz bem o Bloco de Esquerda em recuperar estas propostas de Cravinho, recusadas pelo PS e alargar a todos o âmbito deste crime. Quanto ao PSD, sinceramente, não acredito, apesar das primeiras declarações que vá para a frente com propostas idênticas.

Faço notar que Cravinho só retirou esta proposta do seu pacote de medidas anti-corrupção, para não servir de pretexto a um desviar da atenção, das suas outras propostas, dado saber que aquela teria a oposição de muitos, dentro e fora do Partido Socialista.

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2 comentários a “O enriquecimento ilícito, a presunção de inocência e a inversão do ónus da prova.

  1. ..serei breve e suscinto o mais possivel. no caso de crime continuado e enriquecimento ilicito coadunados, porém de alguma forma oculata do vilipendiado,o modo ou termo do direito denominado PRESUNÇÃO, pode ser veiculo de prova deste fato? obs. por favor, gostaria de maiores esclarecimentos quanto ao TERMO PRESUÑÇÃO, na pratica juridica de prestação de provas, quando não se tem exatamente prova factual de algum ilicito. aguardo o que para mim seria muito esclarecedor, comentarios a respeito do aqui colocado. obrigado!! com.bancada46@hotmail.com wrq.junior@bol.com.br

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