Governo Português alvo de queixa-crime por fraude e abuso de confiança contra a Segurança Social.

Em 28 de Setembro de 2006, publiquei uma nota sobre as ilegalidades cometidas pelo Governo Português, contra os trabalhadores ao serviço do Consulado de Portugal em Londres.

Passados estes meses, apesar das promessas e compromissos do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, firmados com os trabalhadores, a situação piorou e culminou agora com o despedimento colectivo dos trabalhadores contratados a termo certo.

Neste intervalo os trabalhadores tentaram tudo para legalizar os evidentes atropelos à lei. Sem grandes apoios fizeram o que podia ser feito. A denúncia das ilegalidades e dos atropelos às leis do Governo Português. Foram castigados com a não renovação do contrato como retaliação.

A situação destes trabalhadores com formação média ou superior, mas colocados na mais baixa categoria profissional da carreira técnica (Assistentes Administrativos – 1º Escalão) a fazer o mesmo serviço que os seus colegas com vínculo permanente, para além de ganharem menos 40% do que os seus colegas na mesma categoria, assume contornes de fraude ao Estado, praticado pelo Governo português.

Convém recordar que os trabalhadores consulares, apesar de contratados pelo Estado, não estão cobertos na doença, despedimento ou para a contagem de tempo de reforma, devido ao não cumprimento das responsabilidades contratuais prevista na lei, como sejam a inscrição na Segurança Social e a retenção de IRS, da competência da entidade contratante, ou seja o Governo português.

Após uma consulta ao site do Parlamento, depois de contactar um dirigente com responsabilidades políticas do Bloco que conhecia, pude comprovar no site do Parlamento que quase todos os grupos políticos, fizeram requerimentos ao Governos alertando para este problema, desde 2001. Soube que o Bloco de Esquerda apresentou nesta legislatura dois requerimentos ao Ministro o último dos quais em Outubro de 2006. Mas a verdade é que apesar deste aparente ou real interesse, o resultado para os trabalhadores foi nulo. Nada foi resolvido para que a legalidade fosse reposta. Interessava saber que esclarecimentos foram prestados pelos responsáveis do Governo, se foram, em resposta aos requerimentos e o que, para além disso, mais foi feito, para resolver estas ilegalidades evidentes.

Para terem conhecimento mais detalhado deste problema, aconselho-vos a visitarem o Blogue da Comissão AD HOC Trabalhadores Contratados do Consulado de Portugal em Londres.

Entretanto os mais de 500 mil portugueses residentes no Reino Unido, ficam com uma representação enfraquecida em número, qualidade e eficácia.

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Um comentário a “Governo Português alvo de queixa-crime por fraude e abuso de confiança contra a Segurança Social.

  1. Caro Fernando,

    Um apoio fraterno e sem rebuços.

    Por não sabermos escrever-te o apropriado, deixamos um conhecido poema do Herberto.

    “Aos amigos
    Amo devagar os amigos que são tristes com cinco dedos de cada lado.
    Os amigos que enlouquecem e estão sentados, fechando os olhos,
    com os livros atrás a arder para toda a eternidade.
    Não os chamo, e eles voltam-se profundamente
    dentro do fogo.
    -Temos um talento doloroso e obscuro.
    construímos um lugar de silêncio.
    De paixão.”

    Paulo C.

    PS. Importas-te de substituir o link para o nosso Blog por este http://ocorencias.blogspot.com ? Obrigado.

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