Sacanices do Governo Sócrates

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Confesso que nunca tinha percebido as razões para a Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos (ERSR) e o Governo, reclamarem um aumento de 15,7 por cento das tarifas da EDP.

Havia fortes motivos para não perceber. A EDP é uma das maiores empresas nacionais. Foi eleita a melhor empresa não financeira cotada na bolsa. É uma empresa com lucros fabulosos, ano após ano. Em 2006 irá apresentar os maiores lucros de sempre. A EDP cobra ao consumidor um preço por quilowatt, dos maiores da Europa. É uma empresa em franca expansão internacional. Os portugueses pagam e não bufam os preços que lhes são impostos.

A EDP, apesar de uma presença accionista minoritária do Estado, é uma empresa privada e no mercado nacional, no tocante aos consumidores domésticos, não sofre os efeitos da concorrência. Os preços das tarifas aos consumidores são fixados pelo Regulador dos Serviços Energéticos e estavam indexados à inflação. Esta indexação, apesar dos preços altos que já vinham de trás, garantia que os aumentos anuais não seriam incomportáveis.

Ingenuamente pensava que uma empresa única, com fortes lucros, sem concorrentes, a praticar dos maiores preços na Europa, só tinha razões para estar satisfeita. Estava redondamente enganado.

Comecei por surpreender-me, como todos os portugueses creio, com a proposta da ERSR de um aumento escandaloso das tarifas, no contexto do nosso país. A segunda surpresa, foi o Secretário de Estado Adjunto do sector, concordar com aqueles aumentos, dizendo que eram inevitáveis e a culpar os consumidores.

Afinal o que se passava?

Não sabia, mas agora é certo que o aumento das tarifas eléctricas foi desindexado da inflação, presumo, com a apresentação do orçamento de Estado para 2007. O que o Governo está a pretender fazer é “despejar” nos consumidores, o chamado “défice tarifário” que é o valor calculado e acumulado dos custos decorrente, da construção das infra-estruturas de instalação e transporte da energia eléctrica.

Claro que isto não é inocente.

O Governo está a preparar a privatização da Rede Eléctrica Nacional (a REN deixou o grupo EDP na sequência da liberalização do mercado energético europeu e gere as redes de transporte e de produção electricidade) e está a ser “valorizada” para a vender.

Como afirma Francisco Louçã num artigo publicado no esquerda.net “…estas empresas têm o melhor negócio que se pode imaginar. Usam os poderes de um serviço público, vendem um produto que as pessoas são obrigadas a comprar, têm lucros fabulosos (a EDP tem este ano os maiores lucros da sua história) e ainda conseguem ser pagos por todos os custos que vão tendo. O lucro dá lucro, os custos dão lucros. É, metaforicamente, como a história de Ali Babá e os quarenta ladrões: um abre as portas e os outros entram dentro de casa. Em nome deste alegado “défice”, fazem-se os aumentos deste ano. O problema é que as empresas querem mais e dizem que o “défice” é o dobro: mais de 800 milhões de euros. Portanto, no próximo ano, os aumentos vão ser muito mais acentuados, e é dessa revelação que o governo tem medo acima de tudo.”

Talvez assim se compreenda melhor porque o Governo inviabilizou a ida do Presidente demissionário da ERSR ao parlamento ao suspender “cirurgicamente” o ex-Presidente nas vésperas da audição.

O Bloco já está na rua com uma campanha contra os aumentos e o PCP prepara-se para lançar uma operação idêntica, visando voltar ao modelo da indexação dos aumentos dos preços, à inflacção e contra a privatização da REN.

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3 comentários a “Sacanices do Governo Sócrates

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