O passeio do descontentamento

Os militares foram para a rua dar um passeio. Um passeio de protesto. As razões do descontentamento prendem-se com o aumento de 50 por cento nas despesas de saúde, a redução de 25 por cento nas remunerações na passagem à reserva e a anunciada redução de 900 militares. Não tenho dados que me permitam dizer se os motivos do protesto são justos. Em regra, defendo o respeito pelos direitos adquiridos, mesmo que alguns possam ser excessivos face ao comum dos cidadãos.

Também não defendo privilégios.
O que penso sobre esta matéria é que deve haver um equilíbrio entre um benefício “excessivo” (se isso for manifesto) face aos outros com más condições, comparativas. Em nome da justiça social, deveriam passar todos para um patamar intermédio. Retirar direitos pretextando privilégios, sem que se vislumbre efeitos nos “outros” é que não.

Posto isto, interessa-me falar na proibição do passeio de protesto. Apenas duas ou três palavras.

  • Não é Sócrates que decide o que é legal ou ilegal, nem o Governo Civil ou o ministro da Defesa. Sobre isso já li interpretações diferentes de especialistas e em última análise é aos tribunais que caberá decidir.
  • Esta arrogância do poder incomoda-me. As profissões de fé nos valores e na ética militar. As delicodoces asserções sobre, coesão e disciplina, seriedade, dignidade, o respeito, a consciência cívica, a instituição militar, os princípios do Estado de direito, são palavras ocas, apetrechos de arremesso, usadas sem pudor, para baralhar incautos.
  • Os princípios da liberdade de expressão, reunião, manifestação são direitos inalienáveis que nenhum constrangimento legal poderá impedir. As restrições hoje existentes são perfeitamente descabidas. As liberdades não podem ser coagidas ou limitadas a alguns cidadãos, independentemente, da qualidade da sua função.
  • É exactamente a percepção da força do associativismo, o reconhecimento da sua função social, o escrúpulo profissional, que permitirá uma discussão serena dos problemas, a uma colaboração e respeito mútuo que podem conduzir a soluções adequadas. Nunca a obstrução, o condicionamento, a reserva, ou a eliminação de direitos, provocados unilateralmente, pode conduzir a bons resultados.

    Assim, chame-se passeio ou manifestação de descontentamento, o poder e a hierarquia, só devem respeitar e condescender, não obstante a interpretação da actual lei. O poder prepotente não leva a bom porto.

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